Legitimação ativa e passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Legitimados ativos, representatividade, espécies de legitimação, legitimação do Ministério Público, legitimação concorrente e sua ampliação, legitimados passivos, substituição processual, responsabilidade solidária e regressiva. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A legitimação ativa para a propositura de ações civis públicas ou coletivas é atribuída:
2. Não possuem legitimidade passiva para a propositura de ações civis públicas ou coletiva:
3. Em defesa do erário público, do patrimônio cultural e do meio ambiente, atendidos ao binômio lesividade-imoralidade, todo cidadão brasileiro é legitimado a propor:
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