Atos unilaterais, jus cogens e soft law
Trata das características gerais e peculiaridades dos atos unilaterais, jus cogens e soft law. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Dentre as afirmações que seguem, estão corretas:
I- Os atos unilaterais produzem efeitos "erga omnes".
II- Os atos unilateriais dos Estados têm força normativa autônoma.
III- A força normativa dos atos das organizações intergovernamentais dependem de exame de legalidade e legitimidade.
2. Os atos unilaterais podem ser classificados em:
I- normativos.
II- heteronormativos.
III- homonormativos.
3. São exemplos de reconhecimento de fatos:
I- Declaração de independência.
II- Declaração de secessão.
IV- Declaração de fixação de fronteira.
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