Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I

Disciplina os crimes de tráfico, associação para tráfico e seu financiamento e outros delitos. Cuida, ainda, dos meios de prevenção e tratamentos dos dependentes químicos e o procedimento para apuração e julgamento dos crimes de drogas. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Qual dos verbos descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06 exige qualidade especial do agente?

2. Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes:

3. O agente que praticar mais de ação descrita no art. 33, da Lei nº 11.343/06, no mesmo contexto fático, responde:

4. Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita de plantas destinadas à preparação de entorpecente ou de substância que determine dependência física ou psíquica, incorre:

5. Aquele que empresta local para tráfico ilícito de entorpecentes responderá pelo delito do art. 33 da Lei nº 11.343/06:

6. Para caracterizar o delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 35 da Lei nº 11.343/06), exige-se:

7. A consumação do delito autônomo de bando ou quadrilha para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 35 da Lei nº 11.343/06) se dá:

8. A Lei nº 11.343/06 admite o crime culposo:

9. Assinale a alternativa INCORRETA.

10. A Lei nº 11.343/06 dispõe, expressamente, que o Promotor de Justiça tem o prazo de:

11. Para a configuração do art. 28 da Lei nº 11.343/06, em seu verbo trazer consigo:

12. De acordo com a Lei nº 11.343/06 , o prazo para conclusão do Inquérito Policial é de:

13. A competência para o processo e julgamento de tráfico de entorpecentes (arts. 33 a 37 da Lei 11.343/06):

14. Segundo a Lei nº 11.343/06, será permitida para a investigação do tráfico de drogas:
I - a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes; II - a não-atuação policial sobre os portadores de drogas, seus precursores químicos ou outros produtos utilizados em sua produção, que se encontrem no território brasileiro, com a finalidade de identificar e responsabilizar maior número de integrantes de operações de tráfico e distribuição, sem prejuízo da ação penal cabível.

15. A delação eficaz que trata o art. 41 da Lei nº 11.343/06:

16. Aquele que em razão da dependência ou sob o efeito de substância entorpecente proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento:

17. De acordo com a Lei nº 11.343/06, após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público:

18. A União poderá estabelecer convênios:

19. Assinale a alternativa INCORRETA:

20. Sobre o processo e julgamento do tráfico de drogas (Lei nº 11.343/06), analise as afirmações abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I - O juiz sentenciará na própria audiência, logo após os debates, ou no prazo de 10 dias, caso não julgue habilitado para proferi-la.
II - Os debates realizados na audiência de instrução e julgamento terão duração de 20 minutos, tanto para a acusação, quanto para a defesa.
III - Na defesa preliminar, o acusado poderá, apenas, discutir questões de mérito.

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