Contravenção Penal - Parte Especial II
Trata das contravenções referentes à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Com relação à contravenção penal de provocação de tumulto:
I - O bem jurídico tutelado é a paz pública;
II - O tipo penal prevê apenas a conduta de provocar tumulto;
III - O objeto material é a solenidade, ato oficial, assembleia e o espetáculo público.
2. São consideradas condutas que perturbam o trabalho ou sossego alheios, exceto:
3. Com relação à contravenção penal de jogo de azar, é errado afirmar:
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