Direitos Fundamentais em espécie III

Trata do Tribunal do Júri, da segurança jurídica em matéria criminal, devido processo legal, das provas ilícitas, publicidade, assistência judiciária, entre outros temas. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. É assegurado nos procedimentos do Tribunal do Júri:

I- plenitude de defesa.
II- sigilo das votações.
III- soberania dos veredictos.
IV- competência para todos os crimes contra a vida.

2. Assinale a alternativa incorreta sobre a segurança jurídica em matéria criminal.

3. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I- O princípio do contraditório e ampla defesa aplicam-se também ao inquérito policial.
II- A pena é personalíssima.
III- Os estrangeiros não poderão ser extraditados em caso de crime político.

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