Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado

Servidores públicos e responsabilidade civil do Estado

Cargos, empregos e função pública dos servidores públicos e responsabilidade civil do Estado na sua Administração Pública. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. As pessoas físicas que ocupam os cargos que compõem a estrutura de governo, ligados ao exercício de atribuições constitucionais, são denominadas:

2. É CORRETO afirmar que:

3. Para o artigo 41 da Constituição Federal, são estáveis os servidores públicos:

4. Assinale a alternativa CORRETA.

5. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto:

6. "José" é jurado inte­grante de Conselho de Sentença do Tribunal do Júri do Distrito Federal. Pode-se afirmar que, em virtude dessa função ele é:

7. Na responsabilidade civil, penal e administrati­va do funcionário público:

8. A proibição de acumular cargos, empregos e funções, como tal estabelecida na Constituição:

9. São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto:

10. Assinalar a alternativa INCORRETA.

11. Quando um servidor estável tem invalidada, por sentença judicial, a sua demissão, deve ele ser reintegrado ao cargo. O eventual ocupante da vaga:

12. O servidor adquire estabilidade:

13. Se o servidor nomeado para um cargo público toma posse, mas não entra em exercício den­tro do prazo estipulado, deverá ser:

14. Quanto ao servidor em disponibilidade:

15. Delegado, após cinco anos de serviço, obtém em concurso uma promoção por merecimento. Sua investidura será:

16. O servidor público responde perante a Administração por seus atos, de acordo com a:

17. No nosso ordenamento jurídico, com relação à responsabilidade civil do Estado, prevalece a teoria:

18. A Administração Pública é responsável apenas pela apuração de atos praticados pelos servidores públicos que:

19. Em briga de alunos dentro de recinto de esco­la pública municipal, um aluno teve perda da capacidade visual. Pode o município ser res­ponsabilizado e obrigado a indeniza-lo?

20. Por erro de escrivão de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, que deixou de registrar que um imóvel estava hipotecado, danos foram acarretados a um adquirente desse imóvel. Nessa situação:

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