Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis

Trata do processo de elaboração, redação e alteração das leis de acordo com a determinação do artigo 59, parágrafo único da Constituição Federal. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. A lei é estruturada por quais partes?

I- Parte preliminar.
II- Parte normativa.
III- Parte interpretativa.
IV- Parte final.

2. A parte preliminar da lei compreende:

I- A epígrafe.
II- A ementa.
III- O enunciado do objeto.
IV- A indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.

3. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I- A epígrafe propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
II- A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
III- O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

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