Recurso extraordinário

Recurso extraordinário

Características, prazos, legitimidade, cabimento, prequestionamento e processamento do recurso extraordinário. 10 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. O recurso extraordinário é cabível contra decisão que:

I - contrariar dispositivo da Constituição;
II - declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
III - contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
IV - julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

2. O recurso extraordinário será julgado:

3. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não será reconhecido quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral. Contra a decisão que negar conhecimento ao recurso caberá agravo.
II - Considera repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.
III - A repercussão geral deverá ser demonstrada em preliminar do recurso extraordinário.

4. Das afirmações que seguem, quais estão incorretas?

I - Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal.
II - Se a Turma decidir pela existência da repercussão geral por, no mínimo, 4 (quatro) votos, ficará dispensada a remessa do recurso ao Plenário.
III - É vedada a manifestação de terceiros na análise de repercussão geral.

5. Analise as afirmações quanto ao julgamento do recurso extraordinário, na hipótese em que há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, e assinale a alternativa correta.

I - Caberá ao Tribunal de origem selecionar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando os demais até o pronunciamento definitivo da Corte.
II - Negada a existência de repercussão geral, os demais recursos serão automaticamente não admitidos.
III - Julgado o mérito do recurso extraordinário, os demais recursos serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.

6. Analise as opções que seguem e marque a alternativa correta.

I - Recebido o recurso extraordinário, será intimado o recorrido para apresentar contrarrazões.
II - Para admissão do recurso extraordinário é indispensável que a questão constitucional tenha sido mencionada nas instâncias inferiores.
III - São feitos dois juízos de admissibilidade no recurso extraordinário: um pelo juízo "a quo" e outro pelo "ad quem".

7. Analise as afirmações que seguem e assinale a opção correta.

I - O recurso extraordinário só será cabível contra decisão de única ou última instância proferida por tribunal.
II - É indispensável que o sucumbente interponha embargos infringentes antes de fazer uso do recurso extraordinário, se o tribunal tiver prolatado um acórdão por maioria de votos reformando a sentença de primeiro grau.
III - A interposição de recurso especial não impede a execução da sentença.

8. Das afirmações abaixo, quais estão corretas?

I - O recurso extraordinário não é admitido para simples reexame de provas.
II - O recurso extraordinário não é cabível para simples interpretação de cláusulas contratuais.
III - O recurso extraordinário é cabível contra decisões proferidas em processo de conhecimento, de execução e cautelar.

9. Contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário caberá:

10. O recurso contra a decisão que não admitir o recurso extraordinário, deverá ser interposto no prazo de:

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