Princípios do Direito Processual do Trabalho

Princípios do Direito Processual do Trabalho

Princípio da gratuidade, princípio da proteção, princípio da simplificação dos procedimentos, princípio da ultra ou extra petição, entre outros. 10 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?

I - O princípio da proteção favorece o empregador.
II - A gratuidade do processo trabalhista é facultada ao juiz.
III - A gratuidade do processo trabalhista estende-se aos traslados.

2. A gratuidade do processo trabalhista estende-se:

3. Analise as afirmações e assinale a opção correta.

I - É vedado ao juiz aceitar presunções que não favorecem ambas as partes.
II - O impulso processual "ex officio" determinado pelo juiz, na execução, beneficia o empregado.
III - Tanto o empregado, como o empregador, devem fazer depósito recursal para poder recorrer.

4. Dentre as afirmações abaixo, quais estão incorretas?

I - No processo do trabalho, assim como no processo civil, as partes em litígio são iguais perante a lei.
II - Na Justiça do Trabalho, a ação poderá ser intentada sem a constituição de um advogado.
III - O empregador deverá constituir advogado para responder à reclamação trabalhista, obrigatoriamente.

5. Analise as assertivas sobre o princípio da simplificação de procedimento e marque a opção correta.

I - Toda a comunicação do processo do trabalho é feita pelo correio.
II - O Oficial de Justiça é que procede a avaliação do bem penhorado.
III - As contas, na execução, são apresentadas pelas partes e não por contador.

6. De acordo com o princípio da despersonalização do empregador:

7. No processo do trabalho, poderá o juiz julgar ultra ou extra "petita" quando:

I - Determinar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas com acréscimo de 50% quando não pagas na primeira audiência, mesmo sem pedido do autor.
II - Determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, mesmo que o empregado só tenha pedido reintegração.
III - Determinar a incidência de juros e correção monetária, mesmo não inseridos no pedido.

8. Dentre as assertivas abaixo, quais estão corretas?

I - O juiz, no processo do trabalho, pode designar qualquer diligência que entenda necessária ao esclarecimento do fatos.
II - A citação, no processo do trabalho, é automática.
III - Nos dissídios de alçada exclusiva, o processo poderá ser impulsionado de ofício pelo juiz.

9. Dentre as afirmações, quais estão corretas?

I - Poderá o sindicato arguir em juízo insalubridade ou periculosidade, em nome do associado.
II - As entidades sindicais poderão atuar como substitutos processuais dos integrantes da categoria.
III - Poderá o Ministério Público do Trabalho propor ação civil pública beneficiando vários trabalhadores.

10. Assinale a alternativa correta.

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