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Simulado para concursos - Princípios do Direito Penal

23/ago/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
23/ago/2011	Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP e não sofreu novas alterações até esta data.
09/nov/2009	Publicado no DireitoNet.

Conceito e fundamento dos Princípios do Direito Penal.

1	Qual das afirmações abaixo define corretamente o conceito do princípio da reserva legal?

	a) Não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
	b) A pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
	c) A criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	d) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
	e) A pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.

2	O princípio da proporcionalidade:

	a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
	b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
	c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
	d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
	e) determina que todos são iguais perante a lei penal.

3	Com relação ao princípio da anterioridade da lei, marque a alternativa correta.

	a) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
	b) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
	c) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
	d) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
	e) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.

4	Com relação ao princípio do "ne bis in idem", é correto afirmar que:

	a) a criminalização de uma conduta só será legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
	c) todos são iguais perante a lei penal.
	d) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
	e) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

5	Analise as afirmações sobre o princípio da insignificância e marque a alternativa correta. I – O princípio da insignificância está ligado aos chamados “crimes de bagatela”. II – Nas hipóteses de lesões mínimas, será reconhecida a atipicidade dos fatos. III – O princípio da insignificância recomenda que o direito penal apenas intervenha nos casos de lesão jurídica grave.

	a) Todas.
	b) I e II.
	c) I e III.
	d) II e III.
	e) Nenhuma.

6	É correto afirmar, no que diz respeito ao princípio da culpabilidade, que:

	a) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	b) não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
	c) a pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão, ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.
	d) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
	e) a pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.

7	O princípio da proibição da analogia "in malam partem":

	a) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
	b) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
	c) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
	d) determina que todos são iguais perante a lei penal.
	e) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.

8	Qual das alternativas traz o correto conceito do princípio da irretroatividade da lei penal?

	a) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
	b) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
	c) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
	d) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
	e) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.

9	O princípio da igualdade determina que:

	a) ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
	b) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
	c) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	d) todos são iguais perante a lei penal.
	e) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

10	Analise as afirmações e marque a alternativa correta. I – O princípio da fragmentariedade é conseqüência dos princípios da reserva legal e da intervenção mínima. II – O princípio da pessoalidade impede a punição por fato alheio. III – O direito penal protege todos os bens jurídicos de violações, até os de menor importância.

	a) Todas as afirmações estão corretas.
	b) Apenas as afirmações I e II estão corretas.
	c) Apenas as afirmações II e III estão corretas.
	d) Apenas as afirmações I e III estão corretas.
	e) Nenhuma das afirmações está correta.

11	Qual das seguintes afirmações define corretamente o princípio da intervenção mínima?

	a) não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
	b) a pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
	c) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	d) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
	e) a pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.

12	Com relação ao princípio da humanidade, é correto afirmar que:

	a) proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
	b) determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
	c) determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
	d) determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
	e) determina que todos são iguais perante a lei penal.

13	Assinale a alternativa que mostra o conceito do princípio da ofensividade.

	a) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
	b) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
	c) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
	d) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
	e) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".

14	Analise as afirmações sobre o princípio da pessoalidade e marque a alternativa correta: I - Somente o autor da infração penal pode ser apenado. II - A obrigação de reparar o dano pode ser estendida aos sucessores. III – A decretação do perdimento de bens, nos termos da lei, não pode se estender aos sucessores.

	a) Todas.
	b) Apenas a I e II.
	c) Apenas a I e III.
	d) Apenas a II e III.
	e) Nenhuma.

15	O princípio da pessoalidade determina que:

	a) a pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão e ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.
	b) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
	c) não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
	d) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	e) a pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.

16	Marque a alternativa correta, no que tange ao princípio da presunção da inocência.

	a) Determina que o poder punitivo estatal não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica dos condenados.
	b) Determina que todos são iguais perante a lei penal.
	c) Determina que a pena não pode ser superior ao grau de responsabilidade pela prática do fato.
	d) Proíbe a adequação típica por semelhança entre fatos.
	e) Determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

17	Sobre o princípio da fragmentariedade, é correto afirmar que:

	a) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.
	b) Apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
	c) A lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
	d) Para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
	e) O direito penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.

18	Analise as afirmações sobre o princípio da intervenção mínima e assinale a alternativa correta. I – O princípio da intervenção mínima procura evitar a definição desnecessária de crimes e a imposição de penas injustas, desumanas ou cruéis. II - A criação de tipos delituosos deve obedecer à imprescindibilidade. III – O Estado só deve intervir, por intermédio do direito penal, quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.

	a) Todas estão corretas.
	b) Apenas a I e II estão corretas.
	c) Apenas a II e III estão corretas.
	d) Apenas a I e III estão corretas.
	e) Nenhuma está correta.

19	O princípio da individualização da pena determina que:

	a) não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal.
	b) a pena só pode ser imposta a quem, agindo com dolo ou culpa, e merecendo juízo de reprovação, cometeu um fato típico e antijurídico.
	c) a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de determinado bem jurídico.
	d) nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
	e) a pena deve estar proporcionada ou adequada à magnitude da lesão e ao bem jurídico representada pelo delito e a medida de segurança à periculosidade criminal do agente.

20	Com relação ao princípio da adequação social, é correto afirmar que:

	a) para que haja crime e seja imposta pena é preciso que o fato tenha sido cometido depois de a lei entrar em vigor.
	b) o Direito Penal intervém somente nos casos de maior gravidade, protegendo uma parte dos interesses jurídicos.
	c) apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social da vida historicamente condicionada.
	d) a lei posterior mais severa tem efeito "ex nunc".
	e) O direito penal só deve ser aplicado quando a conduta defende um bem jurídico, não sendo suficiente que seja imoral ou pecaminosa.

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