Convenção Americana de Direitos Humanos III

Meios de proteção, órgãos competentes, comissão interamericana de Direitos Humanos, organização, funções, competência e processo. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

São competentes para conhecer de assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-partes nesta Convenção:
I - a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Comissão;
II - o Conselho Interamericano de Direitos Humanos, doravante denominado o Conselho;
III - a Corte Interamericana de Direitos Humanos, doravante denominada a Corte.

2. Assinale a alternativa incorreta em relação ao procedimento da Comissão ao receber uma petição ou comunicação na qual se alegue a violação de qualquer dos direitos consagrados nesta Convenção:

3. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A Comissão elaborará seu estatuto e submetê-lo-á à aprovação da Assembléia Geral e expedirá seu próprio Regulamento.
II - As vagas que ocorrerem na Comissão, que não se devam à expiração normal do mandato, serão preenchidas pelo Conselho Permanente da Organização, de acordo com o que dispuser o Estatuto da Comissão.
III - Os serviços da Secretaria da Comissão devem ser desempenhados pela unidade funcional especializada que faz parte da Secretaria-Geral da Organização e deve dispor dos recursos necessários para cumprir as tarefas que lhe forem confiadas pela Comissão.

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