Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais I
Decreto nº 591/92. Aborda os direitos e garantias dos cidadãos com relação à economia, educação, trabalho e cultura. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Complete a lacuna corretamente.
Todos os povos têm direito a _________________.
2. Analise as afirmações e indique a alternativa correta.
I – Os povos têm direito a determinar livremente seu estatuto político.
II – É assegurado a todos os povos seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
III – Os Estados Partes do Presente Pacto, em hipótese alguma, poderão administrar territórios não-autônomos e territórios sob tutela.
3. Qual é o prazo concedido ao Estado Parte integrante do Pacto que não tem garantido em seu território ou territórios sob sua jurisdição a obrigatoriedade e a gratuidade da educação primária para que se comprometa a elaborar e adotar um plano de ação detalhado destinado à implementação progressiva?
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