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Divórcio extrajudicial


06/ago/2010
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
06/ago/2010 Revisado de acordo com a Emenda Constitucional n° 66/2010.
28/ago/2009 Publicado no DireitoNet.

Divórcio consensual realizado mediante escritura pública: procedimento e requisitos.



1

Assinale a alternativa INCORRETA.
   



2

Analise as afirmações abaixo e marque a alternativa CORRETA.

I - A escritura depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
II - O tabelião somente lavrará a escritura se os contratantes estiverem assistidos por advogado comum ou advogados de cada um deles ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.
III - A escritura e demais atos notariais serão gratuitos àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei.
   



3

O traslado da escritura pública de divórcio consensual deverá ser apresentado:
   



4

O divórcio consensual poderá ser realizado por escritura pública quando:
   



5

Para a lavratura da escritura do divórcio consensual, será necessário que:
   



6

Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual é necessário que o casal comprove ter:
   



7

Analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - A escritura pública de divórcio consensual, quanto ao ajuste do uso do nome de casado, pode ser retificada mediante declaração unilateral do interessado na volta ao uso do nome de solteiro, em nova escritura pública, não sendo necessária a assistência de advogado.
II – O traslado da escritura pública de divórcio consensual será apresentado ao Oficial de Registro Civil do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, e dependerá de autorização judicial e de audiência do Ministério Público.
III - Na escritura pública deve constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresentação de seu traslado no registro civil do assento de casamento, para a averbação devida.
   



8

Indique a afirmação INCORRETA.
   



9

Assinale a alternativa CORRETA.
   



10

Marque a alternativa CORRETA.

I - A partilha em escritura pública de divórcio consensual far-se-á conforme as regras da partilha em inventário extrajudicial, no que couber.
II - A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis. III - O divórcio consensual não terá como requisito qualquer prazo de casamento ou de separação de fato.
   

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