Crimes contra o consumidor

Crimes cometidos pelos fornecedores contra os consumidores e previsão legal dessas condutas. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Deixar de retirar do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos é crime e importa na pena de:

2. Não responderá pelo crime previsto no Código de Defesa do Consumidor:

3. Empregar substância não permitida expressamente pela legislação sanitária, bem como revestimento, gaseificação artificial, matéria corante, substância aromática, anti-séptico, conservadora ou qualquer outra é um crime previsto no Código Penal.

Se a substância, no entanto, não for nociva à saúde, o crime se configura?

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