OAB Nacional - Direito Penal I - 2ª fase - 20 questões para concurso

1. Maria, brasileira, solteira, vendedora, foi denunciada pelo Ministério Público por ter cometido injúria real contra João. No caso em tela, Maria, muito nervosa após discussão em uma boate, levantou-se e perante todos amigos de João, agrediu-lhe com um tapa na face. João não se apresentou para dar continuidade à ação.

Determine a ação penal no caso em exame e indique qual tese deverá ser adotada.

a) Ação penal pública incondicionada. Tese: extinção da punibilidade por perempção, em decorrência da desídia do querelante que não deu prosseguimento à ação penal.

b) Ação penal pública condicionada à requisição do ofendido. Tese: nulidade "ab initio", pois o ofendido não deu o prosseguimento processual, por meio de requisição ao Ministério Público, a fim de promover o desenvolvimento da ação penal.

c) Ação penal privada. Tese: nulidade "ab initio" por ilegitimidade de parte, pois o Ministério Público não é legitimado para propor esta ação penal.

d) Ação penal privada subsidiária da pública. Tese: nulidade "ab initio" por falta de condição de procedibilidade, visto que o Ministério Público ofereceu a denúncia antes de esgotar os 6 (seis) meses garantidos ao ofendido para o oferecimento da queixa.

e) Ação penal pública condicionada à representação do ofendido. Tese: nulidade "ab initio" por falta de condição de procedibilidade, pois o Ministério Público promoveu a ação sem a autorização do ofendido, visto que é condição da ação sua representação.

2. João, carpinteiro, é acusado de matar Maria na cidade de Florianópolis. Maria não veio a óbito no local dos fatos, mas no Hospital das Clínicas em Blumenau. No decorrer do processo, João foi eleito Prefeito, foi Juiz Federal, Deputado Estadual e, por fim, Ministro da Cultura.

Por quais tribunais esse processo tramitou na ordem cronológica prevista no exercício?

a) Tribunal do Júri de Blumenau, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal do Júri de Florianópolis e Supremo Tribunal Federal.

b) Tribunal do Júri de Florianópolis, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal do júri de Florianópolis e Supremo Tribunal Federal.

c) Tribunal do Júri de Blumenau, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

d) Tribunal do Júri de Florianópolis, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal do Júri de Florianópolis e Supremo Tribunal Federal.

e) Tribunal do Júri de Florianópolis, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

3. João, operador de máquinas, ao retornar de seu serviço, ouviu em uma roda de vizinhos que estavam imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Sem saber como agir, João continuou seu caminho, sentindo-se inferiorizado perante aquelas pessoas. Diante desta situação, contratou um advogado, que apresentou uma queixa-crime para defender seus interesses. Todavia, o juiz competente rejeitou a referida queixa-crime.

No caso em tela, qual medida deverá tomar o advogado de João?

a) Recurso em Sentido Estrito.

b) Correição Parcial.

OAB Nacional - Direito Penal I - 2ª fase

Como identificar a competência, a peça, a tese e o pedido de questões baseadas na 2ª fase da OAB Nacional - Direito Penal. 20 questões para concurso.

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Roteiros relacionados

Visualize os caminhos que um processo segue na prática

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Artigos relacionados

Leia mais artigos sobre o tema publicados no DN

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Modelos de Petições relacionados

Agilize a elaboração de peças jurídicas

Principais tópicos