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26/jan/2009	Publicado no DireitoNet.

As principais regras acerca do direito de vizinhança, o qual visa a pacificação dos conflitos entre proprietários de prédios contíguos.

1	Complete a lacuna: Uma das possibilidades garantidas pela lei é a do morador que estiver incomodado exigir a cessação das atividades do local, sendo apropriada para a tutela desse direito a ação _____________.

	a) imobiliária
	b) indenizatória
	c) mobiliária
	d) declaratória
	e) cominatória

2	Assinale a alternativa que não está incorreta.

	a) Moradores de um prédio poderão impedir que prostitutas façam programas nas proximidades da vizinhança, pois tal ato ofende o decoro, que está amparado pelo direito de vizinhança.
	b) Para se determinar a normalidade ou anormalidade da utilização de um determinado imóvel será verificada somente a extensão do dano ou do incômodo.
	c) Se uma indústria de explosivos instalar-se nas proximidades das residências não se enquadrará em nenhuma das hipóteses que configurem ofensa aos bens tutelados pelo direito de vizinhança.
	d) A teoria da pré-ocupação preceitua que quem primeiro se instala em um local acaba por determinar qual será a sua destinação.
	e) Todo e qualquer incômodo, sem distinção, é reprimível.

3	Com relação aos direitos de vizinhança analise as assertivas abaixo e indique a alternativa que estiver correta: I - Tratam-se de obrigações do tipo "propter rem". II - Pertencem a categoria das servidões. III - São também denominados como obrigações ambulatórias.

	a) Somente as assertivas I e III estão corretas.
	b) Somente a assertiva III está correta.
	c) Somente as assertivas II e III estão corretas.
	d) Somente a assertiva I está correta.
	e) Somente as assertivas I e II estão corretas.

4	Assinale a alternativa que não está correta.

	a) Atear fogo no prédio vizinho pode ser enquadrado como sendo um ato ilegal.
	b) Os atos praticados por uma empresa possuidora de alvará expedido pelo Poder Público jamais poderão ser considerados como lesivos.
	c) O uso anormal da propriedade se configura como sendo um ato abusivo e ilícito.
	d) Os atos exercidos pelos proprietários de modo irregular constituem-se atos abusivos.
	e) O mau uso da propriedade é configurado pelas interferências prejudiciais provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

5	Assinale a alternativa incorreta.

	a) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
	b) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.
	c) A medida apropriada para os casos de dano eminente é a de caução de dano infecto.
	d) A caução de dano infecto não poderá ser utilizada nos casos em que o mau uso da propriedade prejudicar ao sossego do prédio vizinho.
	e) Todas as alternativas estão incorretas.

6	Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa que estiver de acordo: I - Se o incômodo é normal, tolerável, não deve ser reprimido. II - Se não for possível reduzir o incômodo aos níveis toleráveis, os vizinhos poderão requerer que a atividade seja cessada. III - Se a causadora do incômodo for indústria ou qualquer outra de interesse social não será determinada a sua cessação.

	a) Somente as assertivas I e II estão corretas.
	b) Somente as assertivas II e III estão corretas.
	c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
	d) Somete a assertiva I está incorreta.
	e) Todas as assertivas estão corretas.

7	Com relação as árvores limítrofes, assinale a alternativa correta.

	a) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho sempre pertencem ao dono do solo onde a árvore está plantada.
	b) A regra que preceitua que os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caírem constitui exceção à regra do acessório segue o principal.
	c) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho pertencerá ao dono do solo onde caírem, independente de se tratar de propriedade particular ou não.
	d) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho deverão ser divididos na metade, uma parte ao dono do solo onde a árvore está plantada e a outra ao dono do solo onde os frutos caírem.
	e) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho pertencerão a quem primeiro os encontrar.

8	De acordo com as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I - O proprietário do imóvel é obrigado a tolerar a passagem de cabos de serviços públicos em proveito de proprietários vizinhos, independente de indenização. II - O proprietário do imóvel prejudicado pode exigir que a passagem se faça no modo menos gravoso. III - É lícito encostar na parede divisória chaminés e fogões.

	a) Está correta a assertiva I.
	b) Está correta a assertiva III.
	c) Está correta a assertiva II.
	d) Estão corretas as assertivas I e II.
	e) Estão corretas as assertivas I e III.

9	Assinale a alternativa correta.

	a) O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior
	b) O dono ou o possuidor do prédio inferior que recebe as águas que correm do naturalmente do superior não poderá realizar obras que embaracem o seu fluxo.
	c) São proibidas construções capazes de poluir ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço.
	d) A condição anterior de prédio inferior não pode ser agravada por obras realizadas pelo possuidor do prédio superior.
	e) Todas as alternativas estão corretas.

10	Assinale a alternativa correta.

	a) No caso de passagem forçada, o direito de vizinhança determina que seu rumo seja obrigatoriamente fixado pelo juiz de direito.
	b) Havendo mais de um imóvel que possa se prestar à passagem, o proprietário poderá escolher qualquer um deles.
	c) O rumo da passagem poderá ser decidido entre as partes, sem a necessidade da intervenção do judiciário.
	d) A passagem forçada somente será estipulada nos casos em que o prédio não tiver acesso a via pública nascente.
	e) Estão todas as alternativas corretas.

11	Com base nas assertivas abaixo, indique a alternativa que está correta: I - As construções capazes de poluir nascente alheia são proibidas. II - Os proprietários de nascentes poderão impedir o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores. III - O dono do prédio inferior poderá reclamar que se desvie o curso artificial das águas.

	a) As assertivas I e II estão corretas.
	b) As assertivas I e III estão incorretas.
	c) As assertivas II e III estão corretas.
	d) As assertivas I, II e III estão incorretas.
	e) As assertivas I e III estão corretas.

12	Com relação aos aquedutos, assinale a alternativa que está correta.

	a) A construção de canais através de prédios alheios é permitida a todas as pessoas.
	b) O aqueduto deverá ser construído as expensas do seu dono e de forma que cause o menor prejuízo aos proprietários dos imóveis vizinhos.
	c) Aos proprietários dos imóveis vizinhos é permitido o uso das águas do aqueduto para as primeiras necessidades da vida.
	d) É facultado aos proprietários prejudicados exigir que a canalização do aqueduto que atravessa áreas edificadas, pátios, hortas, seja subterrânea.
	e) Todas as alternativas estão corretas.

13	Indique qual é a alternativa correta.

	a) O proprietário do imóvel superior que poluir as águas, que não forem as indispensáveis às necessidades do imóvel inferior, deverá recuperar, ressarcindo o seu vizinho.
	b) O proprietário do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades dos possuidores dos imóveis inferiores.
	c) Se as águas represadas invadirem prédio alheio o seu proprietário será indenizado, com a dedução do valor referente ao benefício obtido.
	d) O proprietário tem direito de represar água em seu prédio.
	e) Todas as alternativas estão corretas.

14	Leia as assertivas abaixo e marque a alternativa correta: I - As sebes vivas, as árvores, ou plantas quaisquer, que servem de marco divisório, podem ser cortadas por qualquer um dos proprietários. II - O confinante pode ser constrangido a proceder a demarcação entre os dois prédios, repartindo-se proporcionalmente as despesas. III - Os muros e cercas divisórias presumem-se pertencer aos proprietários confinantes.

	a) Estão corretas as assertivas I e II.
	b) Estão incorretas as assertivas I e III.
	c) Estão corretas as assertivas II e III.
	d) Estão corretas as assertivas I e III.
	e) Estão incorretas as assertivas I, II e III.

15	Complete a lacuna: A ação apropriada para resolver as questões referentes aos limites entre prédios é a ação __________.

	a) demolitória
	b) indenizatória
	c) demarcatória
	d) cominatória
	e) declaratória

16	Com base nas assertivas abaixo, indique a alternativa correta. I - Se os limites forem confusos e, não havendo outro meio, se determinarão de conformidade com a posse justa. II - Se os limites forem confusos e não se achando a posse justa provada, o terreno será dividido por partes iguais. III - Se os limites forem confusos e não sendo possível a divisão cômoda se adjudicará ao que primeiro reclamou a sua parte.

	a) Todas as assertivas estão corretas.
	b) As assertivas I e III estão incorretas
	c) As assertivas II e III estão corretas.
	d) As assertivas I e II estão corretas.
	e) Todas as assertivas estão incorretas.

17	Conforme preceitua o direito de vizinhança, não é permitido abrir janelas, salvo aquelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, a menos de:

	a) dois metros do terreno vizinho.
	b) um metro do terreno vizinho.
	c) três metros do terreno vizinho.
	d) setenta e cinco centímetros do terreno vizinho.
	e) um metro e meio do terreno vizinho.

18	Na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de:

	a) um metro do terreno vizinho.
	b) dois metros do terreno vizinho.
	c) três metros do terreno vizinho.
	d) quatro metros do terreno vizinho.
	e) cinco metros do terreno vizinho.

19	Assinale a alternativa correta.

	a) O condômino da parede-meia pode utilizá-la até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios
	b) O confinante, que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até a meia espessura do terreno contíguo, tendo o direito a haver meio valor dela se o vizinho a travejar.
	c) Se a parede divisória pertencer a um dos vizinhos, e não tiver capacidade para ser travejada pelo outro, não poderá este fazer-lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo risco a que expõe a construção anterior.
	d) O confinante que primeiro construir, pode assentar a parede divisória até a meia espessura do terreno contíguo.
	e) Todas as alternativas estão corretas.

20	Qual é o lapso que o proprietário pode exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu prédio:

	a) três anos da conclusão da obra.
	b) seis anos da conclusão da obra.
	c) um ano da conclusão da obra.
	d) dois anos da conclusão da obra.
	e) ano e dia da conclusão da obra.

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