Responsabilidade fiscal (LC 101/00)
Planejamento, receita pública, despesa pública, transferências voluntárias, destinação de recursos públicos para o setor privado, dívida e endividamento, gestão patrimonial, transparência, controle e fiscalização. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A renúncia de receita não compreende:
2. Sobre a repartição dos limites globais da despesa total com pessoal, é correto afirmar que nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação da Lei Complementar em questão.
Assinale a alternativa incorreta. Para efeito desta afirmação, entende-se como órgão:
3. Assinale a única alternativa correta.
A despesa total com pessoal ativo e inativo, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
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