Crédito Tributário - Exclusão

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Isenção e anistia. 10 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. A isenção:

2. Assinale a alternativa CORRETA.

3. Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

I - A isenção prevista em contrato será sempre decorrente de expressa manifestação de vontade, sendo que sua forma não necessita ser solene, ou seja, tem a forma livre.
II - A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

4. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

I - às taxas e às contribuições de melhoria.
II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

Analisando as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.

5. A anistia e a isenção são causas de:

6. Considere a seguinte afirmação: "A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede". Assinale a alternativa CORRETA.

Não se aplica o disposto acima:

I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

7. Assinale a alternativa CORRETA.

8. Considere as seguintes afirmações.

A anistia pode ser concedida limitadamente:

I - às infrações da legislação relativa a determinado tributo;
II - às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza; III - a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares; IV - sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa.

Assinale a alternativa CORRETA.

9. Complete as lacunas assinalando a alternativa CORRETA.

A _________, quando não concedida ______________, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ___________ para a sua concessão.

OBS.: Considere como "lacuna que não necessita de preenchimento" o seguinte símbolo: "Ø".

10. Complete a lacuna assinalando a alternativa CORRETA.

A _________, salvo se concedida ____________ em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado alguns requisitos legais.

Obs.: Considere como "lacuna que não necessita de preenchimento" o seguinte símbolo: "Ø".

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