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Crédito Tributário - Exclusão

24/mai/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
24/mai/2010	Revisão geral.
20/mai/2008	Publicado no DireitoNet.

Isenção e anistia.

Responda as questões abaixo e clique em "Ver resultados" no fim da página para conferir seu aproveitamento e ver o gabarito.

1	A isenção:

	a) pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.
	b) dispensa o cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
	c) é sempre extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

2	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
	b) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
	c) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
	d) Nenhuma alternativa está correta.

3	Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA. I - A isenção prevista em contrato será sempre decorrente de expressa manifestação de vontade, sendo que sua forma não necessita ser solene, ou seja, tem a forma livre. II - A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

	a) Somente a I está correta.
	b) Somente a II está correta.
	c) Ambas estão corretas.
	d) Ambas estão incorretas.

4	Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: I - às taxas e às contribuições de melhoria. II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. Analisando as afirmações acima, assinale a alternativa CORRETA.

	a) Apenas a afirmação I está correta.
	b) Apenas a afirmação II está correta.
	c) Ambas afirmações estão incorretas.
	d) Ambas afirmações estão corretas.

5	A anistia e a isenção são causas de:

	a) exclusão do crédito tributário.
	b) extinção do crédito tributário.
	c) suspensão do crédito tributário.
	d) Nenhuma das alternativas está correta.

6	Considere a seguinte afirmação: "A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede". Assinale a alternativa CORRETA. Não se aplica o disposto acima: I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. II - salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

	a) Somente a I está correta.
	b) Somente a II está correta.
	c) Ambas estão incorretas.
	d) Ambas estão corretas.

7	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) A anistia somente poderá ser concedida em caráter geral.
	b) A anistia somente poderá ser concedida limitadamente.
	c) A anistia poderá ser concedida em caráter geral ou limitadamente.
	d) Todas estão incorretas.

8	Considere as seguintes afirmações. A anistia pode ser concedida limitadamente: I - às infrações da legislação relativa a determinado tributo; II - às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza; III - a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares; IV - sob condição do pagamento de tributo no prazo fixado pela lei que a conceder, ou cuja fixação seja atribuída pela mesma lei à autoridade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Somente I e II estão corretas.
	b) Somente III e IV estão corretas.
	c) Somente I, II e IV estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

9	Complete as lacunas assinalando a alternativa CORRETA. A _________, quando não concedida ______________, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ___________ para a sua concessão. OBS.: Considere como "lacuna que não necessita de preenchimento" o seguinte símbolo: "Ø".

	a) isenção; em caráter geral; "Ø".
	b) isenção, "Ø"; ou contrato.
	c) anistia; em caráter geral; "Ø".
	d) anistia, "Ø"; ou contrato.

10	Complete a lacuna assinalando a alternativa CORRETA. A _________, salvo se concedida ____________ em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado alguns requisitos legais. Obs.: Considere como "lacuna que não necessita de preenchimento" o seguinte símbolo: "Ø".

	a) anistia; "Ø".
	b) isenção; "Ø".
	c) anistia; por prazo certo e.
	d) isenção; por prazo certo e.

Histórico de atualizações deste conteúdo
24/mai/2010	Revisão geral.
20/mai/2008	Publicado no DireitoNet.

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