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Crimes contra o patrimônio I

02/abr/2013

Histórico de atualizações deste conteúdo
02/abr/2013	Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data.
04/jun/2012	Revisão geral.
17/jul/2011	Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CP de 1940 e não sofreu novas alterações até esta data.
03/jul/2007	Publicado no DireitoNet.

Furto, roubo, estelionato, apropriação indébita.

1	Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura:

	a) apropriação indébita.
	b) furto.
	c) estelionato.
	d) roubo.

2	Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão Luiz, a quem coube a função de permanecer de vigília na porta. Ao escutar um barulho que a faz acreditar existir alguém no escritório, Júlia foge, deixando no local seu comparsa, que vem a ser preso por policiais. Aponte o(s) delito(s) perpetrado(s) por Júlia e Luiz:

	a) Ela responderá por tentativa de furto qualificado e ele, pelo delito consumado.
	b) trata-se de desistência voluntária, não havendo qualquer delito a ser imputado.
	c) ambos respondem por violação de domicílio.
	d) Júlia responde por invasão de domicílio e Luiz por tentativa de furto.

3	Um funcionário de uma empresa particular utiliza, para o desempenho das atribuições do seu cargo, um bem pertencente ao acervo patrimonial de sua instituição. Após a jornada de trabalho, ele se apodera do bem em questão. Essa situação caracteriza um crime de:

	a) peculato.
	b) estelionato.
	c) furto qualificado.
	d) apropriação indébita.

4	Dentre as alternativas abaixo, aquela que qualifica o crime de furto é:

	a) valor da coisa furtada.
	b) idade da pessoa lesada.
	c) violência contra o lesado.
	d) participação de duas ou mais pessoas.

5	Tício furta um rádio da residência de Caio, inexistindo qualquer tipo de violência. Perseguido pela polícia, Tício dispara tiros para o alto e foge. Na hipótese ocorreu:

	a) crime de furto.
	b) crime de roubo.
	c) crime de roubo impróprio.
	d) crime de roubo qualificado.

6	Tício, fazendeiro, encontra em sua propriedade animais que sabe serem do vizinho e, ao invés de devolvê-los, vende-os como seus, comete o delito de:

	a) receptação.
	b) furto.
	c) apropriação indébita.
	d) apropriação de coisa havida por erro.

7	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta: I - O roubo distingue-se da extorsão, pois no roubo a subtração da coisa é feita pelo agente, enquanto que na extorsão o apoderamento do objeto material depende da conduta da vítima. II - A distinção entre roubo próprio e impróprio reside no momento em que o sujeito emprega a violência ou grave ameaça contra a pessoa; no roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é exercida após a subtração do objeto material para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa, enquanto que, no roubo próprio, a violência ou grave ameaça é empregada de forma a permitir a subtração. III - O furto mediante fraude distingue-se do estelionato pelo modo que é utilizado o meio fraudulento; no furto mediante fraude, o agente ilude a vigilância do ofendido, que, por isso, não tem conhecimento de que o objeto material está saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo. No estelionato, ao contrário, a fraude visa permitir que a vítima incida em erro.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações II e III estão corretas.
	c) As afirmações I e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

8	O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se com:

	a) a privação da liberdade da vítima.
	b) a privação da liberdade da vítima após 24 horas.
	c) a privação da liberdade da vítima e com o pedido de resgate.
	d) o recebimento do resgate para libertação da vítima.

9	Mévio, após esconder no mato uma bicicleta que havia furtado, viu-se despojado dela por parte de Carlos, que a subtraiu para si, com pleno conhecimento da origem do objeto. Pode-se afirmar que o segundo ladrão:

	a) cometeu crime de apropriação de coisa achada.
	b) cometeu crime de receptação dolosa.
	c) cometeu crime de furto, assim como Mévio.
	d) não responde por nenhum delito, porque subtraiu para si a coisa já furtada.

10	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) O crime de roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, sem emprego de violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
	b) O crime de roubo é a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante ameaça e destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
	c) O roubo impróprio ocorre quando o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
	d) O furto do sinal de TV a cabo não tem tipificação no Código Penal, razão pela qual não pode ser considerado infração.

11	Dois indivíduos, previamente ajustados, saem de um supermercado, com mercadorias, sem passar pelo caixa, vindo um deles a ser preso em flagrante no estacionamento do supermercado, com parte das mercadorias, enquanto seu comparsa consegue fugir com o restante das mercadorias. Com relação à situação apresentada, é correto afirmar que o indivíduo preso em flagrante:

	a) responderá por furto qualificado tentado.
	b) responderá por furto qualificado consumado.
	c) responderá por furto privilegiado.
	d) não responderá por qualquer ilícito, pois a hipótese configura crime impossível.

12	Assinale a opção CORRETA.

	a) O crime de estelionato, que pressupõe conduta fraudulenta do agente com o fim de obtenção de vantagem ilícita, tem por objetividade jurídica a fé pública.
	b) Configura crime de estelionato o descumprimento de contrato, quando o pagamento da obra ou do serviço se dá de forma antecipada, o que faz presumir a má-fé do contratado, se este não executa o serviço no prazo avençado.
	c) A emissão de cheque sem a pertinente provisão de fundos configura, em qualquer hipótese, crime.
	d) O crime de estelionato, quando na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque, consuma-se no momento e local em que o banco sacado recusa o seu pagamento.

13	Assinale a opção INCORRETA.

	a) Se o sujeito, mediante violência ou grave ameaça, pretende que a vítima realize determinado comportamento para que dela obtenha vantagem econômica devida, estará incidindo no crime de extorsão dita comum ou "in genere".
	b) A extorsão mediante sequestro consuma-se com a privação da liberdade de locomoção da vítima por espaço de tempo juridicamente relevante, sendo prescindível que o agente obtenha, efetivamente, a vantagem pretendida.
	c) O crime de extorsão indireta admite a modalidade tentada.
	d) A extorsão mediante sequestro, simples ou qualificada, tentada ou consumada, é crime hediondo, o que impede que o seu autor seja beneficiado com a anistia, a graça ou indulto.

14	O roubo próprio ocorre quando:

	a) o agente emprega a violência ou a ameaça após ter subtraído a coisa alheia.
	b) o agente emprega a violência ou a ameaça antes de ter subtraído a coisa alheia.
	c) o agente não utiliza violência ou ameaça para subtrair a coisa da vítima.
	d) o agente induz a vítima a erro para subtrair-lhe a coisa.

15	Sobre crime de receptação, é INCORRETO dizer:

	a) Constitui receptação simples o fato de adquirir, receber, ocultar etc., em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime.
	b) É privilegiado o crime de receptação praticado por réu primário ou se o objeto receptado for de pequeno valor material.
	c) A receptação dolosa imprópria constitui no fato do agente adquirir coisa móvel por preço muito baixo, mas sem saber que se trata de fruto de crime.
	d) Será qualificada a receptação de bens e instalações do patrimônio da União, Estado ou Municípios.

16	Sobre o crime de estelionato, é CORRETO dizer:

	a) O crime estará consumado apenas com a ocorrência da vantagem do agente.
	b) A reparação do dano, a restituição e a apreensão do objeto material, excluindo ou reduzindo o prejuízo da vítima, excluem o delito.
	c) O estelionato só é punível a título de dolo, que consiste na vontade de enganar a vítima, dela obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio.
	d) Será privilegiado o crime cometido em detrimento de entidade de direito público.

17	Sobre crime de dano, é CORRETO dizer:

	a) Consuma-se com a obtenção de lucro por parte do agente.
	b) Consuma-se com a destruição ou inutilização de coisa alheia pelo agente.
	c) Não admite tentativa.
	d) Admite-se o crime em sua forma culposa.

18	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta: I - Usurpação de águas constitui o fato de o sujeito desviar ou represar, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias. II - O sujeito passivo do crime de usurpação de águas é quem sofre o dano em face do desvio ou represamento. III - Para a caracterização do crime de usurpação de águas é necessário que as águas objeto do delito sejam particulares.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações II e III estão corretas.
	c) As afirmações I e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

19	O crime de roubo qualificado pelo resultado morte:

	a) é hediondo, segundo a Lei nº 8.072/90.
	b) a pena é aumentada quando a vítima é menor de 14 anos.
	c) a morte da vítima pode ser culposa ou dolosa.
	d) Todas as respostas anteriores estão corretas.

20	Analise as afirmações abaixo e escolha a resposta correta: I - Furto de uso, em face do Código Penal vigente, não constitui crime. II - No furto mediante fraude, a fraude visa permitir que a vítima incida em erro e, por isso, despoje voluntariamente de seu bem, tendo consciência de que este está ingressando na esfera de disponibilidade do autor. III - No furto qualificado pelo abuso de confiança, o sujeito não tem a posse do objeto material, que continua na esfera de proteção de seu dono.

	a) Apenas a afirmação I está correta.
	b) As afirmações II e III estão corretas.
	c) As afirmações I e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

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03/jul/2007	Publicado no DireitoNet.

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