Processo nos Tribunais (arts. 926 e ss do CPC) (2024)

Uniformização da jurisprudência, declaração de inconstitucionalidade, homologação de sentença estrangeira e ação rescisória. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. A ação rescisória só poderá ser utilizada quando:

2. De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

3. É CORRETO afirmar, no tocante a homologação da sentença estrangeira que:

I - A sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
II - A homologação obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
III - A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.

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