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Rescisão e alteração do contrato de trabalho

26/out/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
26/out/2011	Atualizado até a Lei n° 12.506/2011.
14/abr/2008	Publicado no DireitoNet.

Trata das hipóteses e consequências da rescisão e alteração do contrato de trabalho.

1	Indique a situação que não representa justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

	a) Desídia no desempenho das respectivas funções.
	b) Decretação da prisão temporária do empregado.
	c) Prática constante de jogos de azar.
	d) Violação de segredo da empresa.

2	O empregado que pede demissão:

	a) tem direito ao aviso prévio, férias proporcionais e seguro-desemprego.
	b) não pode movimentar a conta do FGTS, nem receber o 13º salário proporcional.
	c) tem direito ao 13º salário proporcional, a férias vencidas e proporcionais.
	d) tem direito somente a férias vencidas.

3	Indique a situação que não representa justo motivo para a rescisão indireta do contrato pelo empregado:

	a) o aumento de seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, possibilitando o aumento da importância de seu salário.
	b) ser tratado pelo empregador com rigor excessivo.
	c) serem-lhe exigidos serviços contrários aos bons costumes.
	d) correr perigo manifesto de mal considerável.

4	Em conformidade do que dispõe a CLT, assinale a alternativa CORRETA.

	a) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o empregador que, com justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, dois terços da remuneração a que teria direito até o fim do contrato.
	b) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, toda a remuneração a que teria direito até o fim do contrato.
	c) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, o aviso prévio de 30 (trinta) dias.
	d) Nos contratos de trabalho por tempo determinado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a metade da remuneração a que teria direito até o fim do contrato.

5	Sobre alteração contratual é CORRETO afirmar:

	a) São sempre permitidas as alterações contratuais promovidas pelo empregador, ainda que com prejuízo ao empregado.
	b) São sempre permitidas as alterações contratuais promovidas pelo empregado, ainda que com prejuízo ao empregador.
	c) Nunca é permitido promover alterações nas condições do contrato de trabalho, ainda que em benefício do empregado.
	d) São vedadas as alterações nas condições contratuais de trabalho que, direta ou indiretamente, provoquem prejuízos ao empregado, ainda que com aceitação deste.

6	Considerando o que dispõe a legislação pertinente, marque a alternativa correta, em relação aos prazos para pagamento das verbas rescisórias, quando do término de um contrato de trabalho.

	a) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de dez dias após o término do mesmo e, se não houve cumprimento, o prazo é de um dia da data da dispensa ou pedido de demissão.
	b) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o primeiro dia útil após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é de até dez dias contados da data da notificação da dispensa ou pedido de demissão.
	c) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até o quinto dia útil após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é até o décimo dia útil contado do dia da notificação da dispensa ou pedido de demissão.
	d) Se houve cumprimento do aviso prévio, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 48h após o término do mesmo e, se não houve o cumprimento, o prazo é de 48h contadas da data da notificação da dispensa ou pedido de demissão.

7	Se por necessidade de serviço o empregador transfere provisoriamente o empregado, conforme disposição expressa da CLT, pode-se afirmar que:

	a) tem o empregado, direito de receber um acréscimo salarial nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário percebido no local de origem da prestação laboral.
	b) não tem o empregado, direito de receber nenhum acréscimo salarial.
	c) tem o empregado, direito de receber um acréscimo salarial nunca inferior a 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido no local de origem da prestação laboral.
	d) tem o empregado, direito de receber um acréscimo salarial nunca inferior a 1/3 (um terço) do valor do salário percebido no local de origem da prestação laboral.

8	Em conformidade com a legislação trabalhista em vigor, as despesas resultantes de transferência do empregado:

	a) correm por conta do empregado.
	b) são divididas entre empregado e empregador.
	c) correm por conta do empregador.
	d) respondem por elas o empregado ou o empregador, na forma do contrato.

9	João discute com Pedro, colega de trabalho. Fora do expediente, ambos se esbarram num bar, ocasião em que João saca de uma arma e desfere um tiro em Pedro. Instaurado o competente inquérito policial, vários trabalhadores da empresa são chamados no dia seguinte, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a conduta de ambos. Empresa pequena, produção truncada por esses atos desastrosos. Empresa suspende ambos os trabalhadores envolvidos no conflito. O empregador pode demitir os trabalhadores por justa causa?

	a) Sim, ambos podem ser demitidos por justa causa, em razão de improbidade.
	b) Sim, ambos podem ser demitidos por justa causa, desde que haja sentença condenatória com trânsito em julgado, na esfera criminal.
	c) Sim, ambos podem ser demitidos por justa causa, em razão de mau procedimento.
	d) Não, nenhum pode ser demitido, pois os fatos se deram fora das instalações da empresa.

10	Das afirmações abaixo, qual está correta? I- Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. II- É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

	a) Apenas a alternativa I está correta.
	b) Apenas a alternativa II está correta.
	c) Ambas as afirmações estão corretas.
	d) Ambas as afirmações estão incorretas.

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