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Obrigações - Modalidades, adimplemento e extinção

05/ago/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
05/ago/2011	Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC de 2002 e não sofreu novas alterações até esta data.
28/dez/2006	Publicado no DireitoNet.

Obrigações de dar, de fazer, alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias, dação em pagamento, cláusula penal, novação, compensação, imputação do pagamento, dação em pagamento, transação, remissão de dívida e cessão.

1	Reinaldo compromete-se com Joaquim a construir-lhe uma piscina ou a pagar-lhe quantia equivalente ao seu valor, liberando-se do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações. Trata-se de obrigação:

	a) cumulativa.
	b) facultativa.
	c) alternativa.
	d) conjuntiva.

2	A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação:

	a) simples.
	b) alternativa ou disjuntiva.
	c) cumulativa ou conjuntiva.
	d) com faculdade.

3	A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui:

	a) obrigação indivisível.
	b) obrigação de fazer.
	c) obrigação de dar.
	d) obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita em dinheiro ou com cheque.

4	Assinale a alternativa correta.

	a) A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
	b) Quando a cominação decorrer de cláusula penal, o seu valor poderá exceder o da obrigação principal.
	c) Credor que propõe ação contra um dos devedores solidários fica impedido de fazê-lo contra os outros.
	d) Todas as alternativas estão incorretas.

5	Assinale a alternativa incorreta.

	a) Na obrigação de fazer, o credor não é obrigado a aceitar de terceiro a prestação, quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente.
	b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
	c) Nas obrigações solidárias, o pagamento integral feito a um dos credores solidários não extingue a dívida.
	d) Credor de obrigação de dar coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

6	Quanto à cláusula penal pode-se afirmar:

	a) não pode ser estipulada em ato posterior, mas somente conjuntamente com a obrigação.
	b) a nulidade da obrigação não importa a da cláusula penal.
	c) a cláusula penal pode referir-se à inexecução completa da obrigação, de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
	d) o valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.

7	Quanto à solidariedade pode-se afirmar, exceto:

	a) a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
	b) impossibilitando-se de se cumprir prestação por culpa de apenas um dos devedores solidários, todos devem pagar o equivalente a prestação, mas as perdas e danos deve ser suportada apenas pelo culpado.
	c) na solidariedade passiva, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores.
	d) a solidariedade é sempre presumida no Direito Brasileiro.

8	Quanto às obrigações, assinale a alternativa incorreta.

	a) Nas obrigações alternativas, a escolha da prestação cabe ao devedor se outra coisa não se estipulou.
	b) A cláusula penal pode ser estipulada conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior.
	c) Na solidariedade passiva, a obrigação pode ser pura e simples para um dos co-devedores, e condicional para o outro.
	d) Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.

9	Quanto às OBRIGAÇÕES é falso afirmar que:

	a) se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á, tal qual se ache, o credor, sem direito a indenização.
	b) a coisa incerta será indicada, sempre, pelo gênero, quantidade e qualidade.
	c) na obrigação de fazer, o credor, em determinada hipótese, pode executar ou mandar executar o fato, sem autorização judicial, sendo depois ressarcido.
	d) se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

10	Quanto as obrigações locatícias, é possível a liberação de multa contratual?

	a) Com certeza a possibilidade de liberação de multa contratual ou a redução da mesma é absolutamente possível, porém desde que seja consentida pelo Locador.
	b) Com certeza a possibilidade de liberação de multa contratual ou a redução da mesma é absolutamente possível, com ou sem permissão do Locador.
	c) É impossível.
	d) Nenhuma das alternativas.

11	A cláusula compromissória terá eficácia em contratos de adesão desde que:

	a) o árbitro seja desde logo escolhido e indicado pelo aderente, constando o seu nome e a sua qualificação do texto da cláusula.
	b) a cláusula imponha, pelo menos, três árbitros, dois indicados pelas partes e um terceiro, desempatador, escolhido de comum acordo pelas partes.
	c) a cláusula, em negrito, basta para que se determine a homologação judicial do árbitro escolhido.
	d) a cláusula determine a iniciativa da arbitragem ao aderente.

12	"Despesas condominiais. Débito confessado pela condômina que, no entanto, quer vê-lo compensado com crédito que diz ter, relativo a infiltrações em sua unidade autônoma, por cuja reparação seria responsável o condomínio. Pretensão repelida, porquanto não se acham presentes os requisitos objetivos da compensação. (2º TACIVIL - Ap. s/ Rev. 515.079 - 4ª Câm. - Rel. Juiz Mariano Siqueira - j. 28.04.1998). A compensação pretendida pela condômina não foi possível porque:

	a) não havia conexão entre os valores compensáveis e os créditos, embora fossem eles da mesma natureza e espécie, pois eram de valores diferentes.
	b) os créditos não eram da mesma natureza e espécie e os valores cuja compensação se pretendia não eram equivalentes, requisito este, indispensável para caracterizar a compensação.
	c) não se pode compensar o crédito liquido, certo e vencido do condomínio contra a condômina, com o crédito ilíquido e incerto que a condômina alegava ter contra o condomínio.
	d) elegeu a condômina a via imprópria para arguir a extinção de sua obrigação, uma vez que na hipótese versada no Acórdão, a imputação do pagamento era a figura que melhor se prestaria à defesa por ela apresentada.

13	A deve a B R$ 50.000,00. C, amigo de A, sabendo do débito, pede ao credor que libere A, pois ele, C, passará a ser o novo devedor. A hipótese configura novação:

	a) subjetiva passiva por delegação.
	b) objetiva.
	c) subjetiva passiva por expromissão.
	d) subjetiva ativa.

14	A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos. Essa forma de extinção das obrigações é conhecida por:

	a) dação em pagamento.
	b) remissão de dívida.
	c) transação.
	d) imputação do pagamento.

15	Quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior, o negócio jurídico é denominado:

	a) compensação.
	b) transação.
	c) novação.
	d) cessão.

16	Quanto à compensação pode-se afirmar, exceto:

	a) Se duas ou mais pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se até onde se compensarem.
	b) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis.
	c) O devedor só pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
	d) Não haverá compensação, quando credor e devedor por mútuo acordo a excluírem.

17	Assinale a alternativa correta.

	a) A transação interpreta-se restritivamente, e por ela se transmitem, declaram e reconhecem direitos.
	b) A transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
	c) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, e de coisas infungíveis.
	d) As dívidas fiscais da União, dos Estados e dos Municípios não podem ser objeto de compensação, mesmo nos casos de encontro entre a administração e o devedor, autorizados nas leis e regulamentos da Fazenda.

18	Quanto ao PAGAMENTO é falso afirmar que:

	a) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.
	b) qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
	c) considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, exceto se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante.
	d) o devedor, que paga, tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto lhe não for dada.

19	Assinale a alternativa falsa, no que diz respeito à novação.

	a) Dá-se novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior.
	b) Dá-se novação quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
	c) Dá-se novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
	d) A novação mantém os acessórios da dívida novada, independente de estipulação pelas partes.

20	Sobre dação em pagamento, assinale a alternativa falsa.

	a) O credor pode consentir em receber coisa que não seja dinheiro, em substituição da prestação que lhe era devida.
	b) Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de arrendamento mercantil.
	c) Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.
	d) Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada.

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