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Execução civil I

17/jul/2011

Histórico de atualizações deste conteúdo
17/jul/2011	Revisão geral. Este material está atualizado até as Leis nºs 11.382/06 e 11.232/05 e não sofreu novas alterações até esta data.
06/jul/2007	Publicado no DireitoNet.

Partes, competência, requisitos da execução, títulos executivos em espécie, responsabilidade patrimonial, liquidação de sentença e cumprimento da sentença.

Responda as questões abaixo e clique em "Ver resultados" no fim da página para conferir seu aproveitamento e ver o gabarito.

1	A execução é provisória:

	a) quando o devedor não é localizado.
	b) quando fundada em título executivo extrajudicial.
	c) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
	d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos.

2	Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto:

	a) são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
	b) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação em 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença
	c) quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.
	d) os vestuários são absolutamente impenhoráveis, bem como os pertences de uso pessoal do executado, independentemente do valor do bem.

3	Consideram-se títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil que reconheça a existência da obrigação de não fazer. II - a sentença penal condenatória com trânsito em julgado. III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação; IV - o formal e a certidão de partilha.

	a) todos os itens são incorretos.
	b) todos os itens são corretos.
	c) somente os itens I e II estão corretos.
	d) somente os itens III e IV estão corretos.

4	Marque a única opção correta:

	a) A citação do réu, na liquidação por arbitramento ou na liquidação por artigos, far-se-á na sua pessoa.
	b) A intimação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos.
	c) Permite-se na liquidação discutir de novo a lide ou mesmo modificar a sentença que a julgou, por que não há trânsito em julgado.
	d) Julgada a liquidação, a parte promoverá a competente ação cautelar, citando pessoalmente o devedor.

5	Marque a única opção correta:

	a) os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.
	b) os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio demandado pelo pagamento da dívida não pode exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.
	c) os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, em qualquer caso; o sócio demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.
	d) os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da sociedade, desde que seja de capital aberto; o sócio demandado pelo pagamento da dívida não pode exigir que sejam primeiro executados os bens da sociedade.

6	A liquidação por artigos tem cabimento quando:

	a) o devedor apelar da sentença condenatória;
	b) quando for determinada na sentença;
	c) quando houver necessidade de alegar e provar fato novo;
	d) quando a natureza do objeto da liquidação exigir.

7	Marque a única opção correta:

	a) na fase de execução, o credor será citado para, no prazo de dez (10) dias, apresentar embargos.
	b) na fase de execução, o devedor será citado para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar defesa e oferecer bens à penhora.
	c) na fase de execução, o devedor será de imediato intimado do auto da penhora e de avaliação, na pessoa de seu advogado, caso o credor tenha requerido.
	d) na fase de execução, o devedor será citado para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

8	Marque a única opção falsa: O devedor responde, para cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ficam, entretanto, sujeitos à execução os bens:

	a) do sócio, nos termos da lei.
	b) do sucessor a título universal, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.
	c) do cônjuge, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação respondem pela dívida.
	d) do devedor, quando em poder de terceiros.

9	Marque a opção correta:

	a) a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
	b) a sentença proferida por tribunal estrangeiro não terá eficácia no Brasil senão depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
	c) a sentença proferida por tribunal estrangeiro, em hipótese alguma, terá eficácia no Brasil.
	d) a sentença proferida por tribunal estrangeiro somente terá eficácia depois de revista pelo tribunal de justiça do respectivo Estado, onde o réu tem domicílio.

10	De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto dizer que:

	a) na liquidação por arbitramento, quem fará o laudo será um perito, nomeado pelo juiz.
	b) permite-se na liquidação que seja discutida novamente a lide, ou modificada a sentença que a julgou.
	c) Da decisão de liquidação caberá apelação.
	d) procede-se a liquidação, quando a sentença determinar o valor ou individuar o objeto da condenação.

11	Marque a única opção correta: São títulos executivos judiciais:

	a) a sentença penal condenatória transitada em julgado.
	b) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
	c) a sentença estrangeira homologada pelo Ministério das Relações Exteriores.
	d) a homologação da escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

12	Far-se-á liquidação por arbitramento quando: I - Houver necessidade de alegar e provar fato novo. II - Determinado pela sentença ou convencionado pelas partes. III - O exigir a natureza do objeto da liquidação. Assinale a alternativa correta:

	a) I e II.
	b) II e III.
	c) I e III.
	d) Todas estão corretas.

13	Ficam sujeitos à execução os bens: I - do sócio, nos termos da lei. II - do devedor, quando em poder de terceiros. III - do cônjuge, mesmo se seus bens não respondem pela dívida. IV - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução. Assinale a alternativa correta:

	a) I, II e III.
	b) I, II e IV.
	c) II, III e IV.
	d) Todas estão corretas.

14	De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto dizer que:

	a) Depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal, para serem executados, os títulos executivos extrajudiciais, oriundos de país estrangeiro.
	b) O título para ter eficácia executiva, deve satisfazer os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e indicar o Brasil como o lugar de cumprimento da obrigação.
	c) Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, o credor não poderá promover a execução daquela e a liquidação desta.
	d) É permitido na liquidação discutir novamente a lide.

15	Todas as alternativas apresentam títulos executivos extrajudiciais, exceto:

	a) letra de câmbio; duplicata mercantil; cheque e contrato de seguro de vida.
	b) certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União e o crédito de serventuário de perito.
	c) contratos garantidos de penhor, anticrese e caução.
	d) debênture; nota promissória; cheque; contrato de hipoteca, e; os acordos extrajudiciais, de qualquer natureza, homologados judicialmente.

16	Há liquidação da sentença por arbitramento, quando:

	a) o valor da condenação for apurado por cálculo aritmético elaborado e apresentado pelo credor, impugnado pelo devedor e, por isso, depender de perícia contábil.
	b) o valor da condenação depender de cálculo complexo, incluindo juros capitalizados ou conversão de moeda estrangeira, dependendo de cálculo a ser elaborado pelo contador judicial.
	c) for necessária a designação de perito judicial para avaliar o dano objeto da condenação e responder aos quesitos formulados pelas partes.
	d) for necessário alegar ou provar fato novo para se determinar o valor da condenação.

17	A impugnação poderá versar sobre: I - Excesso de execução. II - Ilegitimidade das partes. III - Inexigibilidade do título. IV - A penhora e a avaliação. Assinale a alternativa correta:

	a) I, II e III.
	b) I, II e IV.
	c) II, III e IV.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

18	Não é título executivo extrajudicial:

	a) o formal de partilha.
	b) o contrato de hipoteca.
	c) o instrumento particular, assinado pelo devedor e por duas testemunhas.
	d) o crédito decorrente de foro e laudêmio.

19	Assinale a alternativa correta:

	a) Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum - Art. 272, CPC.
	b) A liquidação de sentença por artigos é processo de conhecimento, para o qual o devedor é citado, pode oferecer contestação, há sentença de mérito e contra esta cabe recurso de apelação, recebido só no efeito devolutivo.
	c) A liquidação de sentença por cálculo do contador é aquela para a qual o devedor é citado para oferecer memória de cálculo correspondente ao valor que entende devido e o juiz, após valer-se obrigatoriamente do contador judicial, proferirá decisão interlocutória decidindo se a conta do réu está ou não correta, decisão essa atacável via agravo de instrumento.
	d) A liquidação de sentença por mero cálculo do credor não mais existe na sistemática processual em vigor, tendo sido substituída pela liquidação por arbitramento, que é aquela destinada a arbitrar o valor pelo qual o título executivo deverá ser executado.

20	Assinale a alternativa correta:

	a) Verificada a ocorrência de fraude à execução, o credor, demonstrando o consilium fraudis e a má-fé do adquirente, requererá ao juiz que inclua esse adquirente no pólo passivo da execução, como litisconsorte necessário, penhorando o bem por ele adquirido do devedor após o início da execução e citando-o para oferecer embargos ou pagar o débito.
	b) Se uma sociedade civil é encerrada irregularmente, seu passivo tributário poderá ser diretamente cobrado dos sócios, inclusive com a penhora de seus bens particulares.
	c) A liquidação de sentença proferida em sede de execução por quantia certa amparada em título executivo extrajudicial, far-se-á sempre por arbitramento.
	d) Todas estão incorretas.

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06/jul/2007	Publicado no DireitoNet.

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