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Suspensão condicional da pena – Sursis


23/mar/2011
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
23/mar/2011 Atualizado até a Lei n° 12.313/10.
04/jun/2007 Publicado no DireitoNet.

Requisitos para concessão do benefício, modalidades, condições impostas etc.



1

Assinale a resposta correta.
   



2

Assinale a resposta incorreta. O “sursis” é cabível nos seguintes casos:
   



3

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.

O “sursis” é cabível quando o réu é condenado à _______________________ e ________________possibilidade de conversão da pena em _________________.
   



4

Assinale a alternativa correta. Para ser beneficiado com o “sursis”:
   



5

Assinale a alternativa correta.

I – No sistema anglo-americano de “sursis”, o juiz declara o réu culpado, mas não o condena, suspendendo o processo, desde que as circunstâncias indiquem que o réu não voltará a delinquir.
II – No sistema belga-francês de “sursis”, o juiz condena o réu, mas suspende a execução da pena imposta, desde que presentes certos requisitos.
III – O Código Penal adotou o sistema anglo-americano de “sursis”.
   



6

Assinale a alternativa correta em relação ao “sursis” etário.
   



7

São condições legais do “sursis” simples:
   



8

No ”sursis” especial, o juiz poderá substituir a condição do “sursis”:
   



9

Assinale a alternativa incorreta.
   



10

São hipóteses de revogação obrigatória do “sursis”, exceto:
   



11

São hipóteses de revogação facultativa do “sursis”, exceto:
   



12

Ocorrendo uma hipótese de revogação facultativa, o juiz poderá:
   



13

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I – A suspensão condicional da pena pode ser aplicada pelo Tribunal.
II - O juiz, na sentença que aplicar pena privativa de liberdade, na situação determinada no artigo anterior, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda, quer a denegue.
III - Concedida a suspensão, o Juiz especificará as condições a que fica sujeito o condenado, pelo prazo fixado, começando este a partir da intimação do sentenciado.
   



14

Assinale a resposta incorreta.
   



15

Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I - Quando a suspensão condicional da pena for concedida por Tribunal, caberá ao juiz do conhecimento de 1º grau estabelecer as condições do benefício.
II – A entidade fiscalizadora do “sursis” deverá comunicar imediatamente ao órgão de inspeção, para os fins legais, qualquer fato capaz de acarretar a revogação do benefício, a prorrogação do prazo ou a modificação das condições.
III - Se for permitido ao beneficiário do “sursis” mudar-se, será feita comunicação ao Juiz e à entidade fiscalizadora do local da nova residência, aos quais o primeiro deverá apresentar-se imediatamente.
   



16

Assinale a alternativa que preenche a lacuna adequadamente.

Se, intimado ______________ ou por ­­­­___________ com prazo de __________ dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência admonitória, a suspensão condicional da pena ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena.
   



17

Se o beneficiário da suspensão condicional da pena está sendo processado por outro crime ou contravenção:
   



18

Assinale a alternativa incorreta. O “sursis” será cassado se:
   



19

A dupla concessão do “sursis” ao mesmo réu em processos distintos:
   



20

Assinale a alternativa correta.
   

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