Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos e Garantias Fundamentais

Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal. 20 questões para concurso grátis.

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Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Sobre a propriedade, na Constituição Federal, é correto afirmar que:

2. A República Federativa do Brasil não tem como fundamento:

3. O princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, traz garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, não sendo uma delas:

4. Entre os direitos e deveres invioláveis não se encontra:

5. Assinale a alternativa incorreta. As penas não poderão ser:

6. Assinale a alternativa falsa com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos.

7. Dentre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa, não se encontra:

8. A individualização da pena será regulamentada por lei. E dentre as penas admissíveis, não figura:

9. Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos:

10. Assinale a alternativa correta:

I- Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
II- O Estado prestará assistência judiciária gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
III- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

11. A todos são assegurados independentemente do pagamento de taxas, alguns direitos no art. 5° da Constituição, dentre esses figura:

12. Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal:

13. A propriedade intelectual garante:

14. Assinale a alternativa certa:

I- É permitida, segundo a lei, a extradição de estrangeiro por crimes políticos ou de opinião.
II- Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
III- Pode ser aceita prova por meio ilícito, visando sempre a obtenção da verdade real.

15. Assinale a alternativa falsa. A lei, segundo o art. 5° da CF:

16. No tocante às regras sobre a prisão, não é certo afirmar que:

17. A Constituição de 1988, reconhece a instituição do júri, porém não assegura:

18. Dentre os remédios constitucionais é correto afirmar que:

19. Assinale a alternativa correta:

I- A lei penal não retroagirá, senão em benefício do réu.
II- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
III- Haverá juízos ou Tribunais de Exceção.

20. É certo afirmar que:

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