6 Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
a) Constatando o juiz a existência de bens em outra comarca, mandará expedir carta precatória a fim de serem arrecadados.
b) Durante a arrecadação, o juiz examinará papeis, cartas, livros do falecido e inquirirá os vizinhos sobre qualificação do de cujus, bem como o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação.
c) A arrecadação não deixará de ser efetuada se algum herdeiro ou cônjuge do falecido apresentar-se para reclamar os bens, apenas será realizada na presença de três testemunhas.
d) Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver domicílio o falecido, procederá sem perda de tempo à arrecadação de todos os seus bens.
13 Sobre petição de herança, assinale a alternativa incorreta:
a) O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
b) A ação de petição de herança, exercida por um só dos herdeiros, compreenderá apenas o quinhão que lhe couber.
c) O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse.
d) A partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de má-fé e à mora.
16 Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
a) Comparecendo à residência do morto, acompanhado do escrivão do curador, o juiz mandará arrolar os bens e descrevê-los em auto circunstanciado.
b) Não estando ainda nomeado o curador, o juiz designará um depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado.
c) O órgão do Ministério Público e o representante da Fazenda Pública serão intimados a assistir à arrecadação, que se realizará, porém, estejam presentes ou não.
d) Quando a arrecadação não terminar no mesmo dia, o juiz suspenderá a arrecadação até algum interessado dê prosseguimento ao ato.
17 Sobre herança jacente, assinale a alternativa incorreta:
a) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
b) É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, inscrevendo-se como dívida passiva o valor que ultrapassar os limites das forças da herança.
c) A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem.
d) Decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.
19 Dentre as alternativas abaixo assinale a correta:
a) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
b) Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.
c) É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, nos limites das forças da herança.
d) Todas as alternativas estão corretas.
