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Provas (Processo Penal) I

25/nov/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
25/nov/2010	Revisão geral.
23/jan/2007	Publicado no DireitoNet.

Meios de provas admitidos no processo penal, produção e sistemas de provas, princípios relativos, pessoas impedidas ou dispensadas de depor.

1	A prova produzida no processo pode ser utilizada:

	a) somente pelo juiz.
	b) somente pela parte que produziu a prova.
	c) somente pelas partes, tanto pela que produziu a prova, quanto pela parte adversária.
	d) tanto pelo juiz quanto pelas partes.

2	Independem de prova:

	a) os fatos notórios, os fatos que contêm uma presunção legal absoluta, os fatos impossíveis e os fatos irrelevantes.
	b) somente os fatos notórios.
	c) somente os fatos irrelevantes.
	d) as circunstâncias objetivas e subjetivas.

3	O sistema de apreciação de provas adotado pelo Código de Processo Penal foi:

	a) o da certeza moral do juiz.
	b) o da livre convicção.
	c) o da certeza moral do legislador.
	d) o sistema religioso.

4	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) O silêncio do acusado importará confissão.
	b) A confissão será indivisível e retratável.
	c) A confissão será divisível e irretratável.
	d) O silêncio do acusado não importará confissão.

5	Estão dispensados do dever de depor, exceto:

	a) pai do acusado.
	b) irmão do acusado.
	c) filho adotivo do acusado.
	d) padrinho do acusado.

6	Em Processo Penal é INCORRETO afirmar que:

	a) os fatos incontroversos não podem ser objeto de prova, pois são aqueles admitidos pelas partes.
	b) os fatos notórios independem de prova.
	c) em regra, o ônus da prova caberá a quem alegar o fato.
	d) o juiz poderá ordenar diligências para sanear eventuais dúvidas.

7	Analise as alternativas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I - Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente para medidas preliminares. II - Prova real é a que exprime o conhecimento subjetivo e pessoal de alguém, por exemplo, interrogatório, depoimentos etc. III - Prova indireta é aquela que por si demonstra o fato alegado.

	a) Nenhuma alternativa está correta.
	b) Apenas a alternativa I está correta.
	c) Apenas a alternativa II está correta.
	d) Apenas a alternativa III está correta.

8	A busca é meio de prova:

	a) ilícita, pois é um constrangimento.
	b) que não pode ocorrer durante o inquérito policial.
	c) de natureza acautelatória, pois procura evitar o perecimento das coisas.
	d) que não pode ser determinado de ofício pelo juiz.

9	Os documentos públicos são meio de prova que:

	a) possuem presunção "juris tantum".
	b) são expedidos na forma prescrita em lei.
	c) precisam ser emanados de funcionário público no exercício da função.
	d) Todas as respostas estão corretas.

10	Sobre acareação não é possível afirmar que:

	a) pode ocorrer na instrução criminal e no inquérito policial.
	b) é necessário que as pessoas acareadas não tenham prestado suas declarações.
	c) pode ocorrer entre acusados.
	d) pode ocorrer entre testemunha e acusado.

11	O exame de corpo de delito é obrigatório nos seguintes crimes:

	a) homicídio, lesões corporais e desacato.
	b) homicídio, falsificação e calúnia.
	c) homicídio, estupro e lesões corporais.
	d) homicídio, calúnia e estupro.

12	O ofendido de um delito:

	a) pode ser parte como querelado, se for caso de ação privada.
	b) pode participar do processo como assistente, se for caso de ação pública.
	c) não poderá ser objeto de prova no exame de corpo de delito.
	d) não poderá ser ouvido durante a instrução.

13	Ao ofendido será perguntado sobre a infração, circunstâncias e autoria do crime. Sobre o ofendido, escolha a alternativa INCORRETA.

	a) não tem o compromisso de dizer a verdade.
	b) se der declarações falsas, pode vir a responder criminalmente.
	c) se deixar de comparecer em juízo, quando intimado, não poderá ser conduzido coercitivamente à autoridade, pois não precisa dizer a verdade.
	d) se deixar de comparecer em juízo, quando intimado, poderá responder pelo crime de desobediência.

14	Analise as alternativas e escolha a resposta CORRETA. I - No processo comum, a acusação e a defesa podem arrolar, cada uma, até oito testemunhas. II - No plenário do Júri, a acusação e a defesa podem arrolar, cada uma, até dez testemunhas. III - Não poderá o juiz indeferir a oitiva de testemunha tempestivamente arrolada sem a desistência da parte interessada.

	a) Todas as alternativas estão corretas.
	b) As alternativas I e II estão corretas.
	c) As alternativas II e III estão corretas.
	d) As alternativas I e III estão corretas.

15	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Na prova direta, a representação do fato a provar se faz através da construção lógica.
	b) Indício é a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autoriza a conclusão da existência de outra ou outras circunstâncias.
	c) Indícios não possuem o mesmo valor probatório das provas diretas.
	d) A prova indiciária não admite contra-indícios, sendo sempre suficiente para condenação.

16	Silvana confessa, perante o juiz de Direito, a prática de crime contra o patrimônio de Yolanda, o que é desmentido pelas testemunhas do fato. Pode o Magistrado condenar Silvana apenas com base em sua confissão judicial?

	a) Sim, pois a confissão, no âmbito do Processo Penal, constitui a rainha das provas, possuindo valor pleno.
	b) Não, tendo em vista que a confissão, no âmbito do Processo Penal, não se reveste de valor pleno, tendo que ser corroborada por outros elementos de prova.
	c) Não, pois considerando-se que o depoimento das testemunhas tem maior valor probante que a confissão.
	d) Sim, desde que Silvana confesse o crime espontaneamente.

17	A recusa do acusado em se manifestar quando de seu interrogatório judicial pode ser recebida pelo juiz como prova capaz de gerar o reconhecimento do crime a ele imputado ou:

	a) o direito ao silêncio só é admitido na fase policial.
	b) o direito ao silêncio é prerrogativa constitucional e jamais poderá ser utilizado contra o réu.
	c) o juiz deve consignar as perguntas a ele destinadas, aplicando-lhe a pena de confissão tácita.
	d) o réu pode se calar diante do juiz, fato que será utilizado contra ele.

18	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Os peritos devem ser sempre assistidos por profissionais técnicos escolhidos pelas partes (assistentes técnicos).
	b) Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
	c) Os peritos oficiais devem desempenhar seus cargos sob a supervisão do Ministério Público, instituição esta que exerce a Corregedoria Permanente.
	d) A prova produzida por eles não pode ser contestada em hipótese alguma, diante do compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

19	João, testemunha de crime contra a dignidade sexual, por ser tímido e envergonhado, traz seu depoimento por escrito e entrega ao juiz no momento de sua oitiva. Na hipótese:

	a) desde que a testemunha assine embaixo do subscrito por ela, declarando solenemente em audiência que aquilo corresponde à verdade, é aceitável tal depoimento.
	b) o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não sendo vedada a breve consulta a apontamentos.
	c) o juiz somente poderá aceitar tal depoimento se notar realmente ser impossível deduzi-lo verbalmente.
	d) levando-se em consideração o princípio da celeridade processual, é possível tal procedimento sempre que o juiz autorizar.

20	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Menor de 18 anos deve estar acompanhado de seus genitores quando de sua oitiva no processo penal.
	b) Só o maior de 18 anos pode servir de testemunha.
	c) O juramento de dizer a verdade não será realizado pelos menores de 14 anos e aos deficientes mentais.
	d) Só poderá ser aceito o testemunho do maior de 16 anos e menor de 18 anos.

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