Este é um exemplo grátis dos mais de 1.300 testes exclusivos do DireitoNet. ASSINE O DIREITONET  ›

Impostos, taxas e contribuição de melhoria (art. 64 a 82 do CTN)


19/jul/2013
 
Histórico de atualizações deste conteúdo
19/jul/2013 Atualizado até a Lei Complementar nº 143/2013.
01/ago/2011 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF/88 e CTN/66 e não sofreu novas alterações até esta data.
26/jun/2006 Publicado no DireitoNet.

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários; Imposto sobre serviço de transporte e comunicação; Impostos extraordinários; taxas; contribuição de melhoria.



1

Qual o ente político competente para instituir Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro?
   



2

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários também é conhecido como:
   



3

Quanto às operações de crédito e quanto às operações de seguro, segundo o CTN, considera-se fato gerador, respectivamente:
   



4

É possível alterar a alíquota do IOF por meio de decreto?
   



5

A União instituiu imposto sobre valores mobiliários que entrará em vigor na data de sua publicação. Um cidadão, inconformado com essa cobrança, entrou na justiça alegando que esse tributo só poderia ser cobrado no próximo exercício financeiro. Essa ação será considerada:
   



6

O IOF tem, predominantemente, função:
   



7

Quem é competente para instituir imposto sobre serviço de transporte e comunicação?
   



8

Considera-se contribuinte do imposto sobre serviço de transporte e comunicação:
   



9

De acordo com o CTN, considera-se prestação de serviço de comunicação:
   



10

Os impostos extraordinários podem ser instituídos pelo(a):
   



11

Com relação aos impostos extraordinários, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - São de competência exclusiva da União;
II - Podem ser instituídos para custear as despesas extraordinárias tanto no caso de calamidade pública, quanto no caso de guerra externa.
III - As hipóteses de incidência desse imposto não podem extrapolar a competência tributária da União.
IV - Devem ser suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de 8 anos, contados da celebração de paz.
   



12

Quais são as duas exceções referentes as taxas previstas no CTN?
   



13

As taxas podem ser cobradas:
   



14

Um estado "X" resolveu cobrar taxas para a transmissão de propriedades imóveis. Essa cobrança é:
   



15

Considera-se serviços públicos específicos:
   



16

Quais atividades estatais específicas podem autorizar a cobrança de taxas?
   



17

Para que seja devido a contribuição de melhoria é necessário:
   



18

Um Município realizou a pavimentação de uma avenida que causou valorização para as propriedades em torno. É possível cobrar contribuição de melhoria?
   



19

O Distrito Federal construiu uma obra cujo valor ficou em vinte mil reais. Essa obra valorizou, igualmente, dez imóveis localizados na zona beneficiada, o que ensejou na cobrança de contribuição de melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa correta.
   



20

Das alternativas abaixo, não se considera obra pública:
   

Este é um exemplo grátis dos mais de 1.300 testes exclusivos do DireitoNet. ASSINE O DIREITONET  ›
Histórico de atualizações deste conteúdo
Críticas ou sugestões? Clique aqui
19/jul/2013 Atualizado até a Lei Complementar nº 143/2013.
01/ago/2011 Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF/88 e CTN/66 e não sofreu novas alterações até esta data.
26/jun/2006 Publicado no DireitoNet.