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Teoria Geral da Constituição

05/out/2010

Histórico de atualizações deste conteúdo
05/out/2010	Revisão geral.
22/dez/2005	Publicado no DireitoNet.

Questões sobre as normas contidas na Constituição Federal, bem como a classificação das constituições e eficácia das normas.

1	A Constituição que é fruto de um acordo entre o soberano e a representação nacional é denominada de:

	a) ortodoxa.
	b) dualista.
	c) cesarista.
	d) pluralista.

2	Quanto ao modo de sua elaboração, a Constituição sistematizada em ideias e princípios fundamentais de teoria política e do Direito dominante no momento de confecção, denomina-se:

	a) flexível.
	b) formal.
	c) outorgada.
	d) dogmática.

3	Quanto ao conteúdo, a constituição que regula a estrutura do Estado e a organização de seus órgãos, sendo que suas regras podem ou não estar dentro do corpo da carta magna, denomina-se:

	a) formal ou escrita.
	b) material ou substancial.
	c) outorgada ou dogmática.
	d) flexível ou rígida.

4	Assinale a alternativa que aponta regra não materialmente constitucional:

	a) as que organizam o Estado.
	b) as que se relacionam com o poder.
	c) as que dispõem sobre as hipóteses de inelegibilidades para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
	d) as que tratam da política de desenvolvimento urbano.

5	Normas de estabilidade constitucional:

	a) São as regras que estruturam o Poder, organizando o Estado (regras materialmente constitucionais).
	b) São as regras que limitam o Poder (direito e garantias fundamentais).
	c) São as regras relacionadas com a ordem econômica e social.
	d) São as regras que visam assegurar a supremacia da Constituição, a solução de conflitos constitucionais e a solução de crises.

6	Quanto à forma, a Constituição em que as normas não constam de um documento único e solene, denomina-se:

	a) escrita.
	b) formal.
	c) costumeira.
	d) material.

7	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) Constituição rígida é aquela que para ser modificada necessita de um processo mais complexo do que o exigido para a mudança das leis ordinárias.
	b) A Constituição de 1937 foi apelidada de Constituição Cidadã.
	c) A Constituição de 1934 foi positivada por promulgação.
	d) Todas as regras dispostas no texto constitucional são formalmente constitucionais.

8	Quanto à extensão, a constituição extensa, prolixa, detalhista, denomina-se:

	a) sintética.
	b) promulgada.
	c) analítica.
	d) outorgada.

9	A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma:

	a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível.
	b) de eficácia limitada.
	c) de eficácia plena.
	d) programática.

10	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) A Constituição garantia também é chamada Constituição quadro ou negativa.
	b) A Constituição garantia é aquela que garante poder ilimitado ao governante.
	c) A Constituição garantia também é chamada Constituição dirigente.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

11	Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA. I – A constituição rígida não pode ser modificada pelo poder constituinte derivado ou reformador. II – A constituição flexível pode ser modificada por procedimento comum, o mesmo utilizado para as leis ordinárias. III - Constituição semirrígida contém uma parte rígida e outra flexível.

	a) As afirmações I e II estão corretas.
	b) As afirmações I e III estão corretas.
	c) As afirmações II e III estão corretas.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

12	Quanto à ideologia, a constituição que possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos, denomina-se:

	a) eclética ou pluralista.
	b) ortodoxa ou simples.
	c) dogmática ou sintética.
	d) analítica ou promulgada.

13	A emenda à Constituição será promulgada:

	a) pelo Presidente da República, em 48 horas.
	b) pelo Presidente do Senado Federal, em 24 horas.
	c) pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
	d) pelo Presidente da República e pelo Congresso Nacional.

14	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) A Constituição de 1937 foi outorgada.
	b) A Constituição do Império (1824) era semirrígida.
	c) A Constituição de 1946 foi outorgada.
	d) A Constituição de 1937 também foi chamada de “Polaca”.

15	A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada:

	a) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.
	b) material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida.
	c) formal, escrita, sintética, dogmática, promulgada e rígida.
	d) formal, escrita, analítica, histórica, promulgada e rígida.

16	Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa CORRETA. I - Norma constitucional de eficácia plena é aquela que contém todos os elementos necessários para a pronta e integral aplicabilidade dos efeitos que dela se esperam. II - Norma constitucional de eficácia limitada é uma norma de eficácia plena, que opera todos os efeitos desde sua entrada em vigor. No entanto, o legislador está autorizado a reduzi-la. III - Norma constitucional de eficácia contida é aquela que não contém todos os elementos necessários à sua integral aplicabilidade, porque ela depende da interposição do legislador.

	a) Apenas a afirmação I está correta.
	b) Apenas a afirmação II está correta.
	c) Apenas a afirmação III está correta.
	d) Todas as afirmações estão corretas.

17	Assinale a alternativa INCORRETA.

	a) Regras materialmente constitucionais são as regras que organizam o Estado.
	b) Somente são materialmente constitucionais as regras que se relacionam com o poder e que tratam de matéria constitucional, independentemente de estarem ou não dispostas na Constituição.
	c) Todas as regras dispostas no texto constitucional são formalmente constitucionais.
	d) O fato de uma regra estar na Constituição não significa que ela é hierarquicamente superior as demais normas jurídica do ordenamento.

18	Assinale a alternativa CORRETA.

	a) Constituição, no sentido jurídico, pode ser definida como sendo aquela que diz respeito à forma de Estado, à forma de governo, aos órgãos do poder e à declaração dos direitos individuais.
	b) No sentido sociológico, Constituição é a “soma dos fatores reais do poder que regem nesse país”.
	c) No sentido político, Constituição é considerada “norma pura”, puro “dever-ser”, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
	d) Todas as alternativas estão corretas.

19	A Constituição outorgada que passa por uma encenação de um processo de consulta ao eleitorado, para revesti-la de aparente legitimidade é denominada de:

	a) dogmática.
	b) promulgada.
	c) cesarista.
	d) pluralista.

20	São normas constitucionais de eficácia contida aquelas:

	a) em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente determinados interesses, limita-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos.
	b) em que o legislador constituinte regulou suficiente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.
	c) que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os seus efeitos.
	d) por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture, em definitivo, mediante lei.

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