Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02

1. Aponte a assertiva INCORRETA, de acordo com as definições estabelecidas no Decreto nº 4.136/02.

a) Áreas ecologicamente sensíveis são regiões das águas marítimas ou interiores, definidas em ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios.

b) Óleo é qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

c) É substância nociva ou perigosa a mistura de água e óleo, em qualquer proporção.

d) Considera-se lixo todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e trabalhos rotineiros nos navios, portos organizados, instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio.

e) Alijamento é todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.

2. É correto afirmar que:

I- Plano de emergência é o conjunto de medidas que determinam e estabelecem as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como definem os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas.
II- Plano de contingência é o conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate à poluição das águas.
III- Auditoria ambiental é o instrumento pelo qual se avalia os sistemas de gestão e controle ambiental em porto organizado, instalação portuária, plataforma e suas instalações de apoio e dutos, a ser realizada por órgão ou setor que não esteja sendo objeto da própria auditoria, ou por terceira parte.

a) III.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II e III.

3. É responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de um porto organizado, instalação portuária e plataforma e de suas correspondentes instalações de apoio:

a) órgão de proteção e controle ambiental do poder executivo federal, estadual ou municipal, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

b) Comandante da Marinha.

Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02

Dispõe sobre as sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. 20 questões para concurso.

1. Aponte a assertiva INCORRETA, de acordo com as definições estabelecidas no Decreto nº 4.136/02.

3. É responsável pelo licenciamento ambiental das atividades de um porto organizado, instalação portuária e plataforma e de suas correspondentes instalações de apoio:

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