Fiscalização de produtos controlados (Decreto nº 3.665/2000) IV
Trata sobre o do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, dispondo sobre as condições para funcionamento das fábricas de produtos controlados, certificado de registro e fiscalização das atividades internas. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Os órgãos de fiscalização ajuizarão as condições de segurança de cada fábrica e as instruções do D Log, tomando por sua própria iniciativa, conforme a urgência, as providências de ordem técnica que julgarem imprescindíveis à segurança do conjunto ou de algumas unidades produtivas, fazendo, neste último caso, minucioso relatório que será encaminhado à autoridade competente.
II- Em caso de fábrica de fogos de artifício e artifícios pirotécnicos, pólvoras, produtos químicos agressivos, explosivos e seus elementos e acessórios que atendam aos mais modernos processos de automatização industrial, outras normas de segurança deverão ser baixadas pela autoridade competente, após judicioso estudo do projeto.
III- Os acidentes, envolvendo produtos controlados em fábrica registrada, deverão ser informados imediatamente à autoridade competente que determinará, por meio do SFPC/RM, rigorosa inspeção.
2. Após a inspeção realizada em caso de acidentes envolvendo produtos controlados em fábrica registrada, o encarregado deverá apresentar circunstanciado relatório sobre o fato, abordando de forma clara e precisa as informações levantadas em sua inspeção, apresentando seu parecer, esclarecendo principalmente os seguintes pontos, exceto:
3. É correto afirmar que:
I- Ao relatório sobre acidente envolvendo produtos controlados em fábrica registrada deverá ser anexada cópia do laudo da perícia técnica.
II- A perícia técnica será realizada pelas autoridades policiais locais.
III- O relatório deverá ser mantido em arquivo permanente na DFPC.
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