Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet

1. Marque a alternativa INCORRETA.

a) Os estabelecimentos virtuais podem ser tidos como lojas convencionais, no formato eletrônico, em que os titulares do site exercem uma função comercial efetivamente ao vender os produtos de sua propriedade.

b) Sendo o site de titularidade de um fabricante, produtos, construtor e importador, os negócios realizados no ambiente virtual implicarão a ele a responsabilidade pelo fato (defeito) do produto.

c) Sendo o site de titularidade de um prestador de serviços, a responsabilidade pelo fato do serviço se dá por força do artigo 14 do CDC.

d) Se o site for de um revendedor, a ele são aplicadas as regras de responsabilidade por vício; no entanto, no que se refere ao defeito do produto, aplica-se o artigo 13 do CDC, ou seja, a responsabilidade é objetiva, porém subsidiária, somente para os casos de não identificação adequada do fabricante ou má conservação dos bens.

e) Nenhuma está incorreta.

2. No atinente aos sites de compras coletivas, aponte a afirmação certa.

a) Os sites de compras coletivas, que vendem cupons pela internet, tem sua natureza de comerciante intermediário, com os efeitos daí decorrentes em matéria de responsabilidade civil pelo fato (defeito) e ao vício do produto ou serviço.

b) Tem responsabilidade objetiva e subsidiária por defeito do produto apenas para os casos de má conservação ou não identificação adequada do fornecedor antecedente, assim, os demais casos devem ser apurados conforme a teoria da culpa.

c) A responsabilidade por vício é solidária.

d) A empresa será responsabilizada por não ter o fornecedor do produto ou do serviço cumprido o que foi comercializado no site em razão da promessa de fato de terceiro e do efeito vinculatório da oferta realizada, mas essa responsabilidade não se estende ao fato (defeito) do produto comercializado.

e) Todas estão certas.

3. É correto dizer que:

I- Os sites de classificados não podem ser considerados comerciantes ou intermediários, têm natureza de veículo de comunicação.
II- O comprador não poderá atribuir aos sites de classificados responsabilidade pelo fato ou vício do produto ou do serviço do anunciante.
III- A responsabilidade dos sites de classificados é limitada ao serviço que efetivamente presta, o de hospedar anúncios.

a) I e III.

b) I, II e III.

Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet

Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ. 10 questões para concurso.

1. Marque a alternativa INCORRETA.

2. No atinente aos sites de compras coletivas, aponte a afirmação certa.

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