Danos ocorridos durante a navegação

1. Analise e assinale a assertiva correta.

I- O transporte marítimo e as responsabilidades dele decorrentes, que integram o Direito Marítimo, são regidos pelo velho Código Comercial Brasileiro de 1850.
II- Consideram-se acidentes da navegação o naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento, bem como a avaria ou defeito no navio nas suas instalações, que ponha em risco a embarcação, as vidas e fazendas de bordo.
III- Avarias são todas as despesas extraordinárias feitas a bem do navio ou da carga, desde o embarque até o desembarque.

a) I e II estão corretas.

b) II está correta.

c) I, II e III estão corretas.

d) I e III estão corretas.

e) II e III estão corretas.

2. A legislação brasileira classifica as avarias em duas espécies: avarias simples ou particulares e avarias grossas ou comuns. Nesse sentido, aponte a afirmação certa.

a) As avarias simples ou particulares referem-se a despesas feitas e dano sofrido só pelo navio, ou só pela carga, durante a viagem ou enquanto o navio estiver parado em terra firme, não implicando rateio.

b) As avarias simples ou particulares são suportadas por quem lhes deu causa, nos termos da legislação ou do contrato vigente.

c) As avarias grossas, objeto do procedimento contencioso de regulação, são, em geral, os danos causados deliberadamente em caso de perigo ou desastre imprevisto, e sofridos como consequência imediata desses eventos, bem como as despesas feitas em iguais circunstâncias, depois de deliberações motivadas, em bem e salvamento comum do navio e mercadorias, desde a sua carga e partida até o seu retorno e descarga.

d) As avarias grossas são danos ou despesas razoáveis, não previstas originalmente no início da expedição marítima, causados intencionalmente e com vistas a evitar dano maior imediato ao navio e à carga, ocorridas durante o transporte marítimo.

e) Todas estão certas.

3. A caracterização da avaria grossa exige a concorrência dos seguintes fatores, exceto:

a) ato intencional, praticado após deliberação conjunta do capitão do navio e seus oficiais, e situação de perigo real e iminente comum ao navio, à tripulação e à carga.

b) extraordinariedade do dano e das despesas e razoabilidade das despesas incorridas ou do dano provocado, em relação ao evento causador.

Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo. 10 questões para concurso.

2. A legislação brasileira classifica as avarias em duas espécies: avarias simples ou particulares e avarias grossas ou comuns. Nesse sentido, aponte a afirmação certa.

3. A caracterização da avaria grossa exige a concorrência dos seguintes fatores, exceto:

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