Médicos e cirurgiões dentistas
Trata dos dispositivos da Lei nº 3.999/61, que regula o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e marque a alternativa correta.
I- A classificação de atividades ou tarefas desdobra-se por funções.
II- Compreende na classificação de atividades ou tarefas os médicos, seja qual for a especialidade, e auxiliares, para auxiliar de laboratorista e radiologista e internos.
III- Não se compreende na classificação de atividades ou tarefas, previstas na Lei nº 3.999/61 (obrigando ao pagamento de remuneração) o estágio efetuado para especialização ou melhoria de tirocínio, desde que não exceda ao prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados.
2. É correto afirmar que:
I- É salário-mínimo dos médicos a remuneração mínima, permitida por lei, pelos serviços profissionais prestados por médicos, com a relação de emprego, a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
II- É fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.
III- O disposto acima aplica-se aos médicos que, não sujeitos ao horário previsto na lei, prestam assistência domiciliar por conta de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, como empregados destas, mediante remuneração por prazo determinado.
3. Indique a opção correta.
I- Sempre que forem alteradas as tabelas do salário-mínimo comum, nas localidades onde o salário-mínimo geral corresponder a valor inferior a metade da soma do mais alto e do mais baixo salário-mínimo em vigor no país, o salário-mínimo dos médicos será reajustado para valor correspondente a três vezes e o dos auxiliares para duas vezes mais esta metade.
II- O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
III- As modificações futuras de critério territorial para a fixação dos salários-mínimos comuns, em tabelas, aproveitarão, também, para os dos médicos.
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