Competência nos crimes informáticos

Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos. 10 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. Analise e assinale a assertiva correta.

I- A jurisdição é a função soberana estatal de aplicar o direito aos casos que lhe forem submetidos através da atuação do Poder Judiciário.
II- A jurisdição exercida por vários juízes, impondo-se, a cada um deles, limites ao exercício do poder jurisdicional.
III- O instituto da competência delimita o poder jurisdicional dos magistrados.

2. É certo afirmar que:

I- A Constituição Federal prevê expressamente dois critérios de definição de competência, a competência pela natureza da infração, também conhecida por competência em razão da matéria (ratione materiae), e a competência em razão da pessoa (ratione personae) ou por prerrogativa de função.
II- O Código de Processo Penal apresenta a definição da competência pelo lugar da infração (ratione loci) também chamada de competência territorial.
III- O CPP descreve hipóteses em que a competência será definida pela prevenção, distribuição, continência e conexão.

3. Os crimes informáticos próprios, impróprios, mistos ou mediatos se adequam às regras de competência estabelecidas:

I- na Constituição Federal.
II- no Código de Processo Penal.
III- no Código Penal e na Lei nº 9.099/95.

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