Crimes informáticos I

1. Aponte a alternativa INCORRETA.

a) A conduta de invadir dispositivo informático será objeto válido de estudo para o direito e processo penal caso constitua uma infração penal.

b) Antes do advento da Lei nº 12.737/12, a invasão a dispositivo informático não era considerada crime, o que ocorreu apenas com a vigência da novel legislação, que passou a tipifica-la no artigo 154-A do Código Penal.

c) A inviolabilidade de informações e de dados informáticos é decorrência natural do direito à intimidade e privacidade.

d) A inviolabilidade das informações armazenadas e processadas em dispositivos informáticos são consideradas como bens jurídicos a serem tutelados pelo direito penal, de forma a se garantir a privacidade e a integridade dos dados informáticos.

e) Nenhuma está incorreta.

2. Analise e marque a afirmação certa.

a) A Ciência da Computação tem por objeto de estudo os programas de computador, que são entendidos como qualquer série de instruções lógicas que comandem as ações da máquina.

b) O bem jurídico tutelado no crime propriamente informático não é a inviolabilidade dos programas (softwares), mas da informação armazenada nos dispositivos informáticos (dados).

c) A Informática é a ciência que estuda os meios para armazenar, processar e transmitir dados, ou seja, para registrar, manipular e transmitir informações de forma automatizada.

d) A denominação mais precisa para os delitos em estudo é “crimes informáticos” ou “delitos informáticos”, por se basear no bem jurídico penalmente tutelado que é a inviolabilidade das informações automatizadas (dados).

e) Todas estão certas.

3. É correto dizer que:

I- A Cibernética é uma ciência que busca estabelecer uma teoria geral do controle, seja ele de seres inanimados ou mesmo de organismos vivos, e até de máquinas.
II- O objeto de estudo da Cibernética é extremamente amplo e eminentemente multidisciplinar, sem qualquer relação com os delitos estudados.
III- Para os operadores de direito o cibernético se limita ao estudo do controle exercido pelo homem em relação a computadores e pelo ordenamento jurídico em relação àquele homem capaz de controlar as máquinas.

a) I e II.

b) I, II e III.

1. Aponte a alternativa INCORRETA.

2. Analise e marque a afirmação certa.

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