Programa de Apoio à Conservação Ambiental, de Fomento às Atividades Produtivas Rurais e de Aquisição de Alimentos

Trata dos dispositivos da Lei nº 12.512/11, que instruiu o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. 20 questões para concurso.

Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:

1. O Programa de Apoio à Conservação Ambiental tem como objetivo:

I- incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável.
II- promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural nas áreas definidas em lei.
III- incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

2. Analise e marque a assertiva correta.

I- A execução do Programa de Apoio à Conservação Ambiental ficará sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, ao qual caberá definir as normas complementares do Programa.
II- Para cumprir os objetivos do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, a União fica autorizada a transferir recursos financeiros e a disponibilizar serviços de assistência técnica a famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação de recursos naturais no meio rural, conforme regulamento.
III0 Fica atribuída à Caixa Econômica Federal a função de Agente Operador do Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mediante remuneração e condições a serem pactuadas com o Governo Federal.

3. Poderão ser beneficiárias do Programa de Apoio à Conservação Ambiental as famílias em situação de extrema pobreza que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas, exceto:

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