Efeitos recursais
Efeito obstativo, efeito devolutivo, efeito suspensivo, efeito translativo, efeito expansivo, efeito substitutivo, efeito regressivo e efeito diferido. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Sobre o efeito obstativo, assinale a afirmação correta.
I- O efeito obstativo diz respeito à preclusão temporal e sua relação com a interposição do recurso.
II- Durante o trâmite recursal, não é possível falar em preclusão da decisão impugnada, afastando-se no caso concreto durante esse lapso temporal o trânsito em julgado e eventualmente a coisa julgada material.
III- Em razão de tal efeito do recurso, não se admite uma execução definitiva enquanto pendente recurso de julgamento.
2. Indique a opção INCORRETA.
3. É certo dizer que:
I- O efeito suspensivo diz respeito à impossibilidade de a decisão impugnada gerar efeitos enquanto não for julgado o recurso interposto.
II- A afirmação de que o recurso tem efeito suspensivo não pode ser considerada correta, porque na realidade não é o recurso que suspende a eficácia da decisão, mas sim sua recorribilidade, ou seja, a mera previsão de um recurso que tenha como regra efeito suspensivo.
III- Caso o recurso previsto em lei não tenha previsão de efeito suspensivo, a decisão surge no mundo jurídico – com sua publicação – imediatamente gerando efeitos, independentemente de se ainda estar em trâmite o prazo recursal.
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