Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I
Trata dos dispositivos do Decreto nº 147/67, sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura, competência e serviços. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (P.G.F.N.):
I- é o órgão jurídico do Ministério da Fazenda, diretamente subordinado ao Ministro de Estado.
II- é dirigido pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional.
III- tem por finalidade privativa realizar o serviço jurídico, no Ministério da Fazenda.
2. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo sua lei orgânica, tem por finalidade privativa, exceto:
3. Analise e marque a assertiva correta segundo a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
I- A PGFN compreende o órgão central, com jurisdição em todo o País.
II- A PGFN compreende os órgãos regionais, que são as Procuradorias da Fazenda Nacional.
III- As Procuradorias da Fazenda Nacional são diretamente subordinadas ao órgão central, havendo uma no Distrito Federal e uma em cada Estado, com jurisdição na respectiva unidade federativa.
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