Tutela provisória de evidência

1. Marque a alternativa INCORRETA.

a) A evidência é fato jurídico processual.

b) A evidência pode ser tutelada em juízo.

c) A evidência autoriza que se conceda uma tutela jurisdicional, mediante técnica de tutela diferenciada.

d) Qualquer espécie de tutela jurisdicional, encarada como resultado prático da decisão, pode, em tese, ser beneficiada por uma técnica processual para a obtenção da tutela.

e) Nenhuma está incorreta.

2. A evidência pode servir às tutelas definitivas ou provisórias. Nesse sentido, aponte a afirmação certa.

a) São técnicas que servem à tutela definitiva, fundada em cognição exauriente: a criação de um procedimento especial como o mandado de segurança e a ação monitória; e a permissão para a instauração da execução definitiva, por credor que esteja munido de título executivo extrajudicial.

b) É técnica que serve à tutela provisória, fundada em cognição sumária, a antecipação provisória dos efeitos da tutela satisfativa; surge assim a chamada tutela provisória de evidência.

c) A evidência se caracteriza com conjugação de dois pressupostos: prova das alegações de fato e probabilidade de acolhimento da pretensão processual; dispensando-se, portanto, a demonstração de urgência ou perigo.

d) O objetivo da tutela provisória de evidência é redistribuir o ônus que advém do tempo necessário para transcurso de um processo e a concessão de tutela definitiva, e isso é feito mediante a concessão de uma tutela imediata e provisória para a parte que revela o elevado grau de probabilidade de suas alegações (devidamente provadas), em detrimento da parte adversa e a improbabilidade de êxito em sua resistência - mesmo após uma instrução processual.

e) Todas estão certas.

3. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

a) ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.

b) as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente. 10 questões para concurso.

1. Marque a alternativa INCORRETA.

2. A evidência pode servir às tutelas definitivas ou provisórias. Nesse sentido, aponte a afirmação certa.

3. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

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