Evicção

1. Analise e aponte a assertiva correta.

I- A evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial, que a atribui a outrem por causa jurídica preexistente ao contrato.
II- O Código Civil regula a evicção na parte concernente aos contratos em geral.
III- Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

a) I e II estão corretas.

b) I está correta.

c) I e III estão corretas.

d) I, II e III estão corretas.

e) II e III estão corretas.

2. Todo alienante é obrigado não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, como também a garantir-lhe o uso e gozo. Nesse sentido, marque a afirmação INCORRETA.

a) Dá-se a evicção quando o adquirente perde a coisa, total ou parcialmente, por sentença fundada em motivo jurídico anterior.

b) O alienante deve fazer boa a coisa vendida (para que ela possa ser usada para os fins a que se destina), e resguardar o adquirente contra eventuais pretensões de terceiro e o risco de vir a ser privado da coisa ou de sua posse e uso pacífico.

c) Cumpre ao alienante, também, assistir o adquirente em sua defesa, ante ações de terceiros, como decorrência de obrigação ínsita nos contratos onerosos.

d) Não se exige culpa do alienante, que mesmo de boa-fé responde pela evicção, salvo quando expressamente se tenha convencionado em contrário, pois se admite a exclusão da responsabilidade.

e) Nenhuma está incorreta.

3. O dever de garantia imposto ao alienante surge não só na compra e venda, como em todo contrato oneroso. A evicção trata-se de cláusula de garantia que opera de pleno direito, não necessitando, pois, de estipulação expressa, sendo ínsita nos contratos comutativos onerosos, exceto:

a) na permuta e parceria pecuária.

b) na dação em pagamento.

Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial. 10 questões para concurso.

2. Todo alienante é obrigado não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, como também a garantir-lhe o uso e gozo. Nesse sentido, marque a afirmação INCORRETA.

3. O dever de garantia imposto ao alienante surge não só na compra e venda, como em todo contrato oneroso. A evicção trata-se de cláusula de garantia que opera de pleno direito, não necessitando, pois, de estipulação expressa, sendo ínsita nos contratos comutativos onerosos, exceto:

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