Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil IV

1. A prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho. Nesse sentido, aponte a opção INCORRETA.

a) A administração pública deverá considerar em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver relatório de visita técnica in loco eventualmente realizada durante a execução da parceria, e relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do termo de colaboração ou de fomento.

b) O gestor emitirá parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria celebrada.

c) No caso de prestação de contas única, o gestor emitirá parecer técnico conclusivo para fins de avaliação do cumprimento do objeto.

d) Se a duração da parceria exceder um ano, a organização da sociedade civil deverá apresentar prestação de contas ao fim de cada exercício, para fins de monitoramento do cumprimento das metas do objeto.

e) A análise da prestação de contas deverá ser feita no prazo definido no plano de trabalho aprovado.

2. Para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar:

a) os resultados já alcançados e seus benefícios.

b) os impactos econômicos ou sociais.

c) o grau de satisfação do público-alvo.

d) a possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado.

e) Todas estão corretas.

3. Os documentos incluídos pela entidade na plataforma eletrônica, desde que possuam garantia da origem e de seu signatário por certificação digital, serão considerados originais para os efeitos de prestação de contas. A entidade deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas durante o prazo de:

a) 15 (quinze) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas.

b) 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil IV

Normas gerais sobre prestação de contas, prazos e sanções administrativas à entidade. 10 questões para concurso.

1. A prestação de contas relativa à execução do termo de colaboração ou de fomento dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no plano de trabalho. Nesse sentido, aponte a opção INCORRETA.

2. Para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar:

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