Lei de Mediação - Lei nº 13.140/15 I - 20 questões para concurso

1. É certo dizer que:

I- A Lei de Mediação dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares.
II- A Lei de Mediação dispõe sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública.
III- Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.

a) I e III.

b) II e III.

c) III.

d) I, II e III.

e) I e II.

a) imparcialidade do mediador e isonomia entre as partes.

b) oralidade e informalidade.

c) autonomia da vontade das partes e busca do consenso.

d) confidencialidade e boa-fé.

e) Nenhuma está incorreta.

a) Na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação, as partes deverão comparecer à primeira reunião de mediação.

b) Iniciada a mediação, as partes são obrigadas a permanecer em procedimento, sendo vedado deixar para o juiz a decisão.