Patrimônio arqueológico

1. É certo afirmar que:

I- Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.
II- A propriedade da superfície, regida pelo direito comum, não inclui a das jazidas arqueológicas ou pré-históricas, nem a dos objetos nelas incorporados na forma da Constituição Federal.
III- As jazidas arqueológicas ou pré-históricas de qualquer natureza, não manifestadas e registradas na forma da lei, são consideradas, para todos os efeitos bens patrimoniais da União.

a) I e III.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) III.

e) II e III.

2. Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos, exceto:

a) as jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade, que representem testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, estearias e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente.

b) os sítios nos quais se encontram vestígios positivos de ocupação pelos paleoameríndios tais como grutas, lapas e abrigos sob rocha.

c) os sítios identificados como cemitérios, sepulturas ou locais de pouso prolongado ou de aldeiamento, "estações" e "cerâmios", nos quais se encontram vestígios humanos de interesse arqueológico ou paleoetnográfico

d) as inscrições rupestres ou locais como sulcos de polimentos de utensílios e outros vestígios de atividade de paleoameríndios.

e) Todas as opções estão corretas.

3. Indique a assertiva correta.

I- São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação, para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas conhecidas como sambaquis, casqueiros, concheiros, birbigueiras ou sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos enumerados nas alíneas b, c e d do artigo anterior, antes de serem devidamente pesquisados, respeitadas as concessões anteriores e não caducas.
II- Qualquer ato que importe na destruição ou mutilação dos monumentos, será considerado crime contra o Patrimônio Nacional e, como tal, punível de acordo com o disposto nas leis penais.
III- As jazidas conhecidas como sambaquis, manifestadas ao governo da União, por intermédio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, de acordo com o disposto em lei e registradas, terão precedência para estudo e eventual aproveitamento, em conformidade com o Código de Minas.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações II e III estão corretas.

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 3.924/61, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. 20 questões para concurso.

2. Consideram-se monumentos arqueológicos ou pré-históricos, exceto:

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