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| 10/fev/2010 | Revisão geral. |
| 15/mar/2004 | Publicado no DireitoNet. |
Doação, capacidade civil, sucessão provisória, causa de nulidade ao negócio jurídico, condição e termo, ação de indignidade, domicílio necessário e pagamento em consignação.
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| 10/fev/2010 | Revisão geral. |
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