Pedido de Patente II

1. Assinale a opção INCORRETA.

a) A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos, produto objeto de patente, bem como processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

b) Ocorrerá violação de direito da patente de processo, quando o possuidor ou proprietário não comprovar, mediante determinação judicial específica, que o seu produto foi obtido por processo de fabricação diverso daquele protegido pela patente.

c) O titular da patente é assegurado o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto, inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a da concessão da patente.

d) À pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus.

e) Nenhuma das opções está incorreta.

2. É certo afirmar que:

I- A nulidade poderá não incidir sobre todas as reivindicações, sendo condição para a nulidade parcial o fato de as reivindicações subsistentes constituírem matéria patenteável por si mesmas.
II- O reconhecimento administrativo da nulidade da patente produz efeitos ex tun.
III- Caso a nulidade da patente seja decorrente de ofensa ao artigo 6° da LPI, que dispõe sobre os legítimos titulares da patente (autores da invenção ou do modelo de utilidade), o interessado pode, alternativamente, ingressar em juízo e requerer a adjudicação da patente, ou seja, requerer a transferência para ele da titularidade da patente concedida pelo INPI.

a) I e II.

b) III.

c) I e III.

d) II e III.

e) I, II e III.

3. A nulidade da patente será declarada administrativamente quando:

I – não tiver sido atendido qualquer dos requisitos legais.
II– o objeto da patente se estenda além do conteúdo do pedido originalmente depositado.
III– no seu processamento, tiver sido omitida qualquer das formalidades essenciais, indispensáveis à concessão.

a) I.

b) I e II.

Proteção conferida pela patente, nulidade da patente, cessão da patente, licenciamento da patente, patente de interesse da defesa nacional, retribuição anual, extinção da patente. 10 questões para concurso.

1. Assinale a opção INCORRETA.

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