Pedido de Patente I

1. Analise e aponte a opção correta.

I- O pedido de proteção será feito junto ao INPI pelo autor da invenção ou do modelo de utilidade, e também pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.
II- Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
III- Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

a) Apenas a opção I está correta.

b) As opções I e III estão corretas.

c) As opções I e II estão corretas.

d) As opções I, II e III estão corretas.

e) As opções II e III estão corretas.

2. No atinente ao invento realizado por funcionários do empresário, marque a assertiva INCORRETA.

a) A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.

b) Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 5 (cinco) anos após a extinção do vínculo empregatício.

c) O empregador, titular da patente, poderá conceder ao empregado, autor de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente, mediante negociação com o interessado ou conforme disposto em norma da empresa.

d) O invento pode pertencer exclusivamente ao empregado quando desenvolvido por ele, sem que exista nenhuma vinculação com o contrato de trabalho e sem que não decorra da utilização de recursos, meios, dados, materiais, instalações ou equipamentos do empregador.

e) A propriedade do invento pode ser comum quando o invento resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, materiais, instalações ou equipamentos do empregador, ressalvada expressa disposição contratual em contrário.

3. Sobre a invenção e o modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço, é certo dizer que:

a) Sendo mais de um empregado, a parte que lhes couber será dividida igualmente entre todos, salvo ajuste em contrário.

b) É garantido ao empregador o direito exclusivo de licença de exploração e assegurada ao empregado a justa remuneração.

Legitimidade do autor do pedido, invento realizado por funcionários do empresário, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente. 10 questões para concurso.

2. No atinente ao invento realizado por funcionários do empresário, marque a assertiva INCORRETA.

3. Sobre a invenção e o modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço, é certo dizer que:

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