Convenção sobre Diversidade Biológica II
Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico, solução de controvérsias, adoção dos protocolos, emendas à convenção ou protocolos, adoção de anexos e emendas a anexos, direito de voto, denúncias e depositário. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Aponte a opção correta.
2. Sob a autoridade da Conferência das Partes e de acordo com as diretrizes por ela estabelecidas, e a seu pedido, o órgão subsidiário de assessoramento científico, técnico e tecnológico deve:
3. No caso de controvérsia entre Partes Contratantes no que respeita à interpretação ou aplicação da Convenção, é certo afirmar que:
I- As Partes envolvidas devem procurar resolvê-la por meio de negociação.
II- Se as Partes envolvidas não conseguirem chegar a um acordo, podem conjuntamente solicitar os bons ofícios ou a mediação de uma terceira Parte.
III- No caso de controvérsia não resolvida de acordo, ao ratificar, aceitar, ou aprovar a Convenção ou a ela aderir, ou em qualquer momento posterior, um Estado ou organização de integração econômica regional pode declarar por escrito ao Depositário que aceita como compulsórios a arbitragem ou submissão da controvérsia à Corte Internacional de Justiça como meios de solução de controvérsias.
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