Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06) II
Trata sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, abordando as concessões florestais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal – FNDF, e órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização das florestas públicas. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O regime econômico e financeiro da concessão florestal, conforme estabelecido no respectivo contrato, compreende:
2. A definição do preço mínimo no edital de licitação deverá considerar:
I - o estímulo à competição e à concorrência e a garantia de condições de competição do manejo em terras privadas.
II- a cobertura dos custos do sistema de outorga e a geração de benefícios para a sociedade, aferidos inclusive pela renda gerada.
III- o estímulo ao uso múltiplo da floresta, a manutenção e a ampliação da competitividade da atividade de base florestal e as referências internacionais aplicáveis.
3. Os recursos financeiros oriundos dos preços da concessão florestal de unidades localizadas em áreas de domínio da União serão distribuídos da seguinte forma:
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